ATA DA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
28-6-2004.
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e
quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Elias Vidal, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, João Antonio Dib, João Carlos Nedel,
Maria Celeste, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães e Sofia
Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz,
Margarete Moraes, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Professor Garcia, Raul
Carrion, Valdir Caetano e Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em
avulsos de cópias das Atas da Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima
Primeira e Quadragésima Segunda Sessões Ordinárias, da Primeira Sessão
Extraordinária e da Vigésima Primeira, Vigésima Segunda e Vigésima Terceira
Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Beto Moesch, os Pedidos de Providências nos 1319, 1320, 1321 e 1322/04
(Processos nos 3418, 3419, 3420 e 3421/04, respectivamente) e os Pedidos de
Informações nos 116, 120 e 122/04 (Processos nos 3331, 3428 e 3461/04, respectivamente);
pelo Vereador Cassiá Carpes, o Pedido de Informações nº 118/04 (Processo nº
3372/04) e o Projeto de Lei do Legislativo nº 137/04 (Processo nº 3276/04);
pelo Vereador Elias Vidal, as Emendas nos 20, 21, 22, 23, 24 e 25 ao Projeto de
Lei do Executivo nº 018/04 (Processo nº 3006/04) e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 145/04 (Processo nº 3411/04); pelo Vereador Haroldo de Souza, o
Pedido de Providências nº 1323/04 (Processo nº 3422/04); pela Vereadora Helena
Bonumá, o Projeto de Resolução nº 078/04 (Processo nº 2538/04); pelo Vereador
João Antonio Dib, os Pedidos de Providências nos 1303 e 1324/04 (Processos nos
3375 e 3423/04, respectivamente), os Pedidos de Informações nos 117 e 119/04
(Processos nos 3344 e 3407/04, respectivamente) e a Emenda nº 08 ao Projeto de
Lei do Executivo nº 018/04 (Processo nº 3006/04); pelo Vereador João Carlos
Nedel, os Pedidos de Providências nos 1316, 1317, 1318, 1325, 1326, 1327, 1328,
1329, 1330, 1331, 1332, 1333, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341,
1342, 1343, 1344, 1345, 1346, 1347, 1348, 1349, 1350, 1351, 1352, 1353, 1354,
1355, 1356, 1357, 1358, 1359 e 1360/04 (Processos nos 3415, 3416, 3417, 3434,
3435, 3436, 3437, 3438, 3439, 3441, 3442, 3443, 3445, 3446, 3448, 3450, 3451, 3453,
3454, 3455, 3456, 3457, 3458, 3459, 3467, 3468, 3469, 3470, 3471, 3472, 3473,
3474, 3475, 3476, 3477, 3478, 3479, 3480 e 3487/04, respectivamente); pela
Vereadora Margarete Moraes, o Projeto de Resolução nº 008/04 (Processo nº
072/04); pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Resolução nº 032/04
(Processo nº 114/04); pelo Vereador Mauro Zacher, os Pedidos de Providências
nos 1285, 1286, 1287, 1288, 1289, 1290, 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296,
1297, 1298, 1299, 1300 e 1301/04 (Processos nos 3346, 3347, 3348, 3349, 3350,
3351, 3352, 3353, 3354, 3355, 3356, 3357, 3358, 3359, 3360, 3361 e 3362/04,
respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências
nos 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314 e 1315/04 (Processos nos 3381, 3382,
3383, 3384, 3385, 3386, 3387 e 3388/04, respectivamente), a Indicação nº 019/04
(Processo nº 3426/04) e as Emendas nos 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19 ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/04 (Processo nº 3006/04). Também,
foram apregoados os seguintes Ofícios, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre: de nº 271/04, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 022/04
(Processo nº 3394/04); de nº 280/04, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
nº 023/04 (Processo nº 3433/04); de nº 284/04, informando que se ausentará do
Município das dezesseis horas do dia vinte e nove de junho às vinte e três
horas do dia primeiro de julho do corrente, quando participará, em Brasília –
DF, da cerimônia de entrega do Prêmio Prefeito Amigo da Criança, bem como de
audiências em diversos Ministérios e com o Representante para o Brasil do Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID. Ainda, foi apregoado Requerimento de
autoria do Vereador Aldacir Oliboni, deferido pela Senhora Presidenta,
solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 104/03
(Processo nº 2225/03). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 259, 260, 261 e
262/04, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Cleber Vicente Gonçalves
Silva, representando a SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, que discorreu
acerca do transcurso do Dia da Consciência Homossexual, comemorado hoje,
relatando a história de manifestação organizada por militantes homossexuais em
Nova Iorque, que motivou a escolha da data. Também, salientou a participação
deste Legislativo na defesa dos interesses da população homossexual e
cumprimentou várias entidades ligadas a esse grupo, presentes nas galerias. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Helena Bonumá e
Raul Carrion manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna
Popular. Às quatorze horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e dois
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria da Vereadora Sofia
Cavedon, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão,
iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a assinalar o transcurso do
décimo primeiro aniversário do convênio realizado entre a Prefeitura Municipal
de Porto Alegre e creches comunitárias, nos termos do Requerimento nº 107/04
(Processo nº 2798/04), de autoria da Vereadora Sofia Cavedon. Compuseram a
Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto
Alegre; o Senhor Jorge Branco, Secretário do Governo Municipal, representando o
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Senhora Maria Verônica Dariva, representando
o Fórum de Entidades de Porto Alegre; a Senhora Giovana Coutinho, Coordenadora
de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação – SMED; a Senhora
Lúcia Castêncio, Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente; o Vereador João Carlos Nedel, 1° Secretário deste Legislativo. Em
GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon enfatizou a contribuição das
creches comunitárias para a melhoria da qualidade de vida em Porto Alegre,
especialmente no que se refere às necessidades da infância. Nesse sentido,
salientou ter sido a Associação de Educadores Populares que deu início e
participou da luta por conquistas obtidas ao longo dos anos, em prol da
qualificação no atendimento e na organização das creches conveniadas com o
Município. A Vereadora Helena Bonumá recordou a luta pela criação de creches
comunitárias em Porto Alegre, desde a década de mil novecentos e setenta,
destacando a relevância da participação popular na implantação do sistema de
creches comunitárias no Município. Ainda, lembrou o trabalho desenvolvido por
Sua Excelência na Secretaria de Governo Municipal e enalteceu os esforços
daqueles que participam diariamente nas ações em favor da educação infantil. O
Vereador Ervino Besson cumprimentou os educadores presentes, pelo auxílio
prestado aos jovens de Porto Alegre e defendeu a importância das creches
comunitárias para a população mais carente, exaltando os cuidados dispensados
pelos atendentes dessas instituições. Também, aplaudiu a Vereadora Sofia
Cavedon pela iniciativa da presente homenagem e realçou os esforços do
ex-Governador Leonel Brizola pela evolução da educação no Estado. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão analisou os avanços atingidos nos últimos
anos na área de educação infantil no Brasil, declarando que nem todas as
crianças portadoras de deficiências são atendidas pelas creches. Nesse sentido,
mencionou a insuficiência de recursos financeiros das escolas infantis, aprovou
a idéia de uma melhor distribuição geográfica das creches comunitárias e
afirmou que a defesa dos direitos das crianças é responsabilidade de todos. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Gerson Almeida recordou que as creches
comunitárias já existiam em Porto Alegre antes da celebração do convênio com a
Prefeitura, realçando os esforços das populações menos favorecidas, no sentido
de viabilizar o funcionamento dessas entidades. Ainda, indicou a parceria entre
o Governo e a sociedade civil como uma maneira de minimizar os problemas
sociais e elogiou o engajamento de várias pessoas e entidades nessa tarefa. A
Vereadora Maria Celeste relembrou a participação de Sua Excelência na
mobilização pela criação do Fórum de Entidades de Porto Alegre, destacando que
o convênio firmado posteriormente com o Governo Municipal foi fundamental para
a manutenção das creches comunitárias. Além disso, enfocou a luta conjunta de
várias entidades em prol da educação infantil em Porto Alegre, frisando também
a fiscalização que essas instituições exercem sobre a aplicação dos recursos
públicos. A Vereadora Maristela Maffei defendeu a atuação do Partido dos
Trabalhadores à frente dos Governos Municipal e Federal, em especial no
referente a programas sociais voltados às camadas mais carentes da população.
Ainda, comentou as políticas educacionais seguidas pelo PT, analisando os
reflexos, em termos de inclusão social, da implantação de projetos pedagógicos
que objetivem um acompanhamento específico das crianças em idade pré-escolar.
Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Senhora Maria Verônica
Dariva que, em nome do Fórum de Entidades de Porto Alegre, destacou a
importância da solenidade hoje realizada por este Legislativo, para assinalar o
transcurso do décimo primeiro aniversário do convênio firmando pela Prefeitura
Municipal de Porto Alegre com creches comunitárias da Cidade. Às quinze horas e
quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo
retomados às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de
quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib reportou-se à homenagem
hoje realizada na Casa, comemorativa do convênio da Prefeitura Municipal com
creches comunitárias de Porto Alegre. Também, contestou declarações do Secretário
Municipal da Fazenda, divulgadas hoje no Jornal do Comércio, quanto a receitas
municipais oriundas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O Vereador João
Carlos Nedel, apresentando dados relativos às regiões periféricas do Município,
declarou que atualmente Porto Alegre carece de um sistema eficiente de
recolhimento do lixo. Sobre o assunto, salientou que parcela desses resíduos é
jogada diretamente em arroios e rios da Cidade, o que resulta em poluição e
destruição do meio ambiente, acarretando custos elevados em termos de
saneamento básico e tratamento da água consumida pela população. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion abordou a 1ª Conferência Nacional do
Esporte, realizada de dezessete a vinte de junho do corrente, em Brasília,
tendo por tema o esporte como fator de inclusão social, educação e
desenvolvimento e a definição das novas diretrizes da política nacional de
esportes. Ainda, citou a Lei Federal nº 10.264/2001, que estabelece repasses de
recursos das loterias federais aos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Raul Carrion,
Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 482/03 (Processo
nº 7052/03). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre os
trabalhos deste Legislativo no período que antecede o recesso parlamentar, destacando
a importância de consenso para que sejam definidos os Projetos a terem sua
apreciação priorizada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de trinta de junho do
corrente. Finalizando, reportou-se aos prazos de votação do Projeto de Lei do
Executivo nº 018/04, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para dois mil
e cinco. O Vereador Renato Guimarães abordou questões atinentes aos trabalhos
desta Casa nas Sessões que antecedem o recesso parlamentar de julho. Ainda,
registrou o encaminhamento de solicitação de informações ao Governo Estadual,
em que indaga das providências a serem tomadas com relação à possibilidade de
desmoronamento de muro existente na Escola Estadual Coelho Neto, em vista dos
riscos que essa situação representa à comunidade escolar daquele local. O
Vereador Haroldo de Souza mencionou o Projeto de Resolução nº 085/04, de sua
autoria, que altera o Regimento deste Legislativo, restringindo homenagens a
aniversários de entidades durante Sessões Ordinárias. Também, criticou a gestão
do Partido dos Trabalhadores junto ao Governo Municipal, declarando observar-se
um distanciamento entre a realidade da Cidade divulgada por esse Partido nos
meios de comunicação e aquela diariamente vivenciada pelos porto-alegrenses. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza, registrando seu pesar pela
morte do Senhor Leonel de Moura Brizola, relembrou ideais defendidos e a
trajetória seguida por esse político. Nesse sentido, ressaltou a importância da
responsabilidade do cidadão quando da escolha de seus representantes,
defendendo uma ação conjunta dos parlamentares brasileiros e da sociedade civil
organizada, na busca de melhores condições de vida à população. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Wilton Araújo manifestou sua preocupação a respeito do
Programa Integrado Sócio-Ambiental no Município de Porto Alegre, que prevê
desvio do esgoto da Cidade para lagoas de tratamento, justificando seu
posicionamento pelos custos de implantação desse Projeto. Sobre o tema,
contestou a eficácia dessa idéia, relatando que irá requerer o comparecimento
neste Legislativo de profissionais especializados, a fim de debater a questão.
O Vereador Aldacir Oliboni comentou aquisição de dezesseis ambulâncias pelo
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Porto Alegre - SAMU, mencionando
que esse órgão presta serviço exemplar para a Cidade e para a região da Grande
Porto Alegre. Também, noticiou que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta
Casa esteve ontem no Grupo Hospitalar Conceição, a fim de intermediar a questão
de demissões naquela entidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos
Pestana referiu-se à revista lançada pelo Departamento Municipal de Habitação,
no dia vinte e cinco de junho do corrente, que trata do balanço do Governo
Municipal na área de política habitacional. Nesse sentido, teceu considerações
acerca das iniciativas do Executivo Municipal de Porto Alegre ao longo dos
dezesseis anos de gestão do Partido dos Trabalhadores na Cidade, em relação à
área da habitação. Após, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do
Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL ao Vereador Raul
Carrion, que relatou a participação de Sua Excelência, em REPRESENTAÇÃO EXTERNA
deste Legislativo, em reunião do Conselho das Cidades e de seus Comitês
Técnicos, realizada do dia quatorze ao dia dezesseis de junho do corrente, em
Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch criticou o
Executivo Municipal de Porto Alegre, em relação à questão dos transportes na
Cidade, alegando haver falta de políticas públicas para ampliar essa
capacidade. Sobre o assunto, lamentou a falta de investimentos da Prefeitura
Municipal em redes de transporte fluvial e cicloviário, afirmando que medidas
nesse sentido beneficiariam o Município e gerariam alternativas mais eficazes
de transportes à população. O Vereador Cláudio Sebenelo, mencionando a
importância do tratamento de esgotos no Município de Porto Alegre, contestou a
atual gestão do Partido dos Trabalhadores na Cidade, em relação à falta de
políticas nessa área. Ainda, manifestou-se contrariamente ao comparecimento do
Vereador Raul Carrion, em Representação Externa deste Legislativo, no Conselho
das Cidades, asseverando ter havido interesses partidários nesse evento. Em PAUTA
ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 4ª Sessão, o Projeto de Lei do
Executivo n° 018/04, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia discorreu acerca dos preços de
combustíveis nos postos de Porto Alegre, alegando que alguns estabelecimentos
aumentaram indevidamente os preços cobrados por esses produtos. Nesse sentido,
considerou o preço dos combustíveis comercializados no Município um indicativo
da formação de cartel e declarou que o reajuste aplicado pelos revendedores ao
preço da gasolina foi maior do que o autorizado. O Vereador Raul Carrion
contraditou afirmações feitas pelo Vereador Cláudio Sebenelo, em Comunicação de
Líder, relativamente à importância do Conselho das Cidades, justificando que
essa representação é suprapartidária e engloba todos os setores da sociedade.
Ainda, reportando-se ao pronunciamento do Vereador Beto Moesch, defendeu as
ações do Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos Federal e Municipal,
no que tange às políticas para o transporte de cargas e de passageiros. O
Vereador Elias Vidal referiu-se à reportagem “Drogas atingem 185 milhões no
mundo”, do jornal Zero Hora, discutindo as causas e possíveis soluções para os
problemas relacionados às drogas. Nesse sentido, relatou a falta de atendimento
adequando, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, a pessoas que buscam
encaminhamento para problemas de drogadição, reprovando a inexistência de rede
municipal de atendimento a dependentes de tóxicos e seus familiares. Às
dezessete horas e quarenta e três minutos, constatada a inexistência de quórum,
em verificação solicitada pelo Vereador Guilherme Barbosa, a Senhora Presidenta
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelos Vereadores Elói Guimarães,
João Carlos Nedel e Ervino Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson.
Do que eu, Ervino Besson, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º
Secretário e pela Senhora Presidenta.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Cleber Vicente
Gonçalves Silva, representando a entidade “SOMOS, Comunicação, Saúde e
Sexualidade”, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao Dia da
Consciência Homossexual, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O SR. CLEBER VICENTE GONÇALVES SILVA: Boa-tarde, Sr. Presidente João Carlos
Nedel; boa-tarde, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; boa-tarde,
senhores e senhoras presentes. Estou aqui representando o Fórum de Lésbicas,
Gays e Transgêneros de Porto Alegre, porque há exatamente 35 anos, no dia 28 de
junho de 1969, aconteceu uma revolta no Bar Stone Wall, que fica no Greenwitch
Village, em Nova Iorque. Essa revolta foi organizada por militantes
homossexuais que se cansaram das repetidas batidas policiais que extorquiam e
agrediam os homossexuais freqüentadores desse Bar. Nesse dia, esses
homossexuais se reuniram e decidiram dar um basta à seqüência de violência que
vinham sofrendo.
Essa
data se tornou referência para o movimento internacional, e hoje nós lembramos
esse orgulho, que permitiu que nós expressássemos a nossa cidadania e os nossos
direitos.
Passados
35 anos, nós lembramos dessa data e reforçamos a necessidade de direitos que os
homossexuais ainda sentem. Todas as nossas conquistas alcançadas até hoje foram
à custa de muita luta.
Queríamos
salientar a importância desta Casa Legislativa no fortalecimento do Movimento
homossexual e no avanço dos direitos humanos de gays, lésbicas e transgêneros.
Esta Casa, por várias vezes, demonstrou apoio à nossa população, reconhecendo o
dia 28 de junho como data oficial do Movimento, a partir de um Projeto da Verª
Helena Bonumá, e, recentemente, a partir de um Projeto da Srª Presidente
Margarete Moraes - Presidente da Câmara, instituindo o dia 29 de agosto como o
Dia da Visibilidade Lésbica.
Aqui
em Porto Alegre, o Fórum Municipal LGBT tem-se destacado em popularizar esse
debate e estar levando e se abrindo para a população em geral, para discutir
questões relacionadas à orientação sexual. Várias organizações fazem parte
desse Fórum Municipal LGBT; entre essas organizações, estão aqui presentes: o
Desobedeça; LGBT – representado pelo Roberto Seitenfus; a Legal, o Grupo de
Lésbicas Gaúchas; o SOMOS – que é a organização da qual eu faço parte; Outra
Visão, e o Integração de Vivências – LGBT. A Igreja Comunidade Metropolitana
também apóia a nossa causa, e eu fico muito contente em ter este espaço e poder
publicizar essa nossa luta e essa nossa sede por justiça e por liberdade de
expressão.
Sendo
isso o que eu gostaria de manifestar, agradeço pela atenção de vocês. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Convido o Sr. Cleber Vicente Gonçalves
Silva a fazer parte da Mesa.
A
Verª Helena Bonumá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Quero cumprimentar o Cleber, os demais
integrantes do Movimento de Consciência Homossexual que estão presentes na
nossa Casa, hoje, os integrantes do SOMOS, do Desobedeça, da Legal, demais
militantes do Movimento de Direitos Humanos, aqui presentes.
Quero em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizer que é importante, sim, que esta Casa marque o registro do dia de hoje, dia 28 de junho – Dia da Consciência Homossexual. Há um Projeto votado nesta Casa para que essa data entre no calendário oficial da cidade de Porto Alegre, bem como o dia 29 de agosto – o Dia da Visibilidade Lésbica -, porque nós entendemos que Porto Alegre, como uma cidade democrática, uma cidade plural, tem de dar espaço para a diversidade que compõe a sua população, e a Bancada do PT tem acompanhado esses movimentos, tem participado deles, tem participado da luta pela liberdade de expressão, pela construção de direitos para esses segmentos que, historicamente, têm sido discriminados na nossa sociedade.
Se
há 35 anos, a luta dos gays e das
lésbicas se tornou uma referência nos Estados Unidos, hoje nós podemos dizer
que no Brasil as nossas principais cidades e capitais marcam esse dia como um
dia de construção de direitos da nossa população. É muito importante, Cleber, o
debate que vocês trazem e esta Casa. Esta Casa, como a Casa que representa, do
ponto de vista legislativo, o povo de Porto Alegre, tem sim, de abrir espaço
para as nossas diversidades, tem de garantir o direito democrático de cada
segmento dessa sociedade ter aqui a sua livre expressão, e tem de apoiar a luta
dos segmentos que lutam pela construção dos seus direitos.
Portanto,
toda a solidariedade da Bancada do PT e também o compromisso do Governo, da
Administração Popular, que tem uma Assessoria, um núcleo de políticas públicas
voltado também para essa temática dentro da Secretaria de Direitos Humanos e
que procura, em parceria com o movimento organizado, fazer parte desse processo
de construção de direitos, para uma Porto Alegre cada vez mais democrática.
Um
grande abraço a vocês. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, também a nossa
saudação ao Cleber, e, em nome dele, a todas as Lideranças que aqui se
encontram do Movimento SOMOS e a todos aqueles que hoje lutam contra qualquer
tipo de discriminação aos homossexuais e que defendem a liberdade da opção
sexual no nosso mundo. É importante dizer que essa luta vem ganhando um
crescente apoio. Temos visto grandes manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro
e mesmo em Porto Alegre, e queríamos dizer que a contribuição de intelectuais,
de artistas, de pensadores homossexuais, a humanidade já conhece. Portanto, não
cabe nenhuma discriminação, principalmente numa sociedade como a de Porto
Alegre, vanguardeira em tantas lutas em defesa daqueles que são oprimidos,
discriminados na nossa realidade. Então, parabéns; continuem na sua luta.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agradecemos a presença do Sr. Cleber
Vicente Gonçalves Silva, da Entidade SOMOS, Comunicação, Saúde e Sexualidade.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h41min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel - 14h
42min): Estão reabertos
os trabalhos.
A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Requerimento): Ver. João Carlos Nedel, solicito a
inversão da ordem dos trabalhos, para que pudéssemos proceder ao Grande
Expediente em homenagem aos 11 anos do Convênio Creches Comunitárias com a
Prefeitura Municipal.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento de autoria da
Verª Sofia Cavedon. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Este
período está destinado a assinalar o transcurso do 11º aniversário do Convênio
Creches Comunitárias com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 107, de autoria da Verª Sofia Cavedon.
Tenho
a honra de solicitar a presença, em nossa Mesa Diretora, do Sr. Jorge Branco,
Secretário de Governo Municipal, representando, neste ato, o Excelentíssimo Sr.
Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Srª Maria Verônica Dariva, representante
do Fórum de Entidades; a Srª Giovana Coutinho, Coordenadora da Educação
Infantil da Secretaria Municipal de Educação; a Srª Lúcia Castêncio, Presidente
do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
A Verª Sofia Cavedon está
com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
gostaria de cumprimentar o Sr. Representante do Prefeito João Verle, que pediu
que justificasse a sua ausência ao conjunto das entidades, porque está em
compromisso, no seu roteiro com a comunidade, e isso, para ele, é sagrado, ele
não coloca nenhum compromisso, quando combina com as comunidades as visitas.
(Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Querida Giovana Coutinho,
Coordenadora da Educação Infantil da SMED, na figura de quem eu cumprimento as
assessoras, as coordenações, e a Secretaria Municipal de Educação, que eu sei
que está aqui presente, e que tem grande culpa, no bom sentido, na bela caminhada
do Convênio Creches Comunitárias.
Nós
queremos receber, com muito carinho, cada um e cada uma de vocês. Esta Câmara
de Vereadores aprovou, por unanimidade, esta homenagem, porque reconhece a
riqueza desse Movimento, a importância, a significação do Movimento Creches, do
Convênio com a Prefeitura, para a infância, em Porto Alegre, para o movimento
social e para a qualidade de vida desta Cidade.
Eu
quero cumprimentar especialmente as creches Tecnobaby, Acompar e a Nossa
Senhora Aparecida, que trouxeram crianças. Eu queria agradecer muito pela
presença das crianças e dos educadores, e, em nome dessas três creches, quero
cumprimentar cada uma das creches aqui presentes e das 133 creches conveniadas
com a Prefeitura.
São
11 anos num diálogo muito profícuo, e eu quero começar não do início, mas de
trás para frente. Esse Movimento e esse diálogo das instituições, da discussão
da infância, da organização das creches comunitárias, da discussão do convênio
em si, chegou a um ponto tal, que colocou na Universidade 150 das suas
educadoras, na maioria educadoras de creches comunitárias que, pela primeira
vez em Porto Alegre, constituiu a entrada na Universidade Pública de outro
jeito que não fosse pelo Vestibular.
Começo
dizendo isso, porque a marca de um curso de Pedagogia está sendo oferecido, na
verdade conquistado, pelas educadoras das creches comunitárias, porque foram
elas que iniciaram o Movimento da Associação de Educadoras Populares, de
Educadores Populares, e que conquistaram o curso Normal, nas duas Escolas de
Ensino Médio da nossa Prefeitura, porque reivindicaram no Orçamento
Participativo, reivindicaram nos fóruns de debate da educação, nos congressos,
nos conselhos, chegaram, quiseram mais; conseguiram marcar a presença e uma
abertura inédita de formação em nível superior. Para quem educa nas creches
comunitárias, é a cara, é o retrato, é o indicador da ousadia desse Movimento e
da vida, da vitalidade, do Movimento Creches Comunitárias. Talvez alguns de
vocês nem saibam que isso foi resultado da luta e do diálogo da educação
infantil no Município de Porto Alegre. Então, eu começo de trás para frente,
porque quando, lá em 1990, as creches começaram o diálogo com o Governo
Municipal, levando as crianças para a frente da Prefeitura, não se sonhava
chegar tão longe, chegar à Universidade Pública.
No
entanto, a persistência, o trabalho de qualidade, a capacidade de estar em
todos os espaços, é uma capacidade de superação sem igual, porque a gente sabe
o que significa a manutenção de uma entidade atendendo as crianças no
dia-a-dia, dar conta da rotina, da organização da rotina, do cuidado dos
diferentes grupos, dar conta da preparação da alimentação, dar conta de pagar
as contas, de fazer a contabilidade, de prestar contas e, ao mesmo tempo, ter
de estar buscando os parceiros, ter de estar participando nos diferentes fóruns
na Cidade. Isso é uma tarefa hercúlea, desempenhada por todas essas entidades.
Então,
esta Câmara quer reconhecer e registrar essa caminhada com esta homenagem,
porque é uma caminhada que faz de Porto Alegre outra Cidade, Secretário Jorge
Branco, Secretário que assumiu neste ano e que não vinha dessa área, do
trabalho mais próximo do conjunto das creches.
Muitas
vezes, vivemos momentos de conflitos, tivemos passeatas das creches
comunitárias, tivemos manifestações nos fóruns, mas, muitas vezes, tivemos a
alegria de construirmos saídas, juntos.
O
ano passado foi muito especial, foi o ano dos dez anos do Convênio, e
conseguimos consagrar, na nova escrita do convênio, a história desses 10 anos:
o plus que contempla, garante,
estimula a manutenção dos berçários; a 13ª parcela que, pela primeira vez, foi
integral, que era uma luta das creches, porque o final de ano é muito difícil,
é o momento dos grandes gastos. Também, no ano passado, aquele olhar para a
equalização das faixas, de creches que já atendiam muito mais crianças, e não
recebiam o equivalente; um olhar para a situação de cada uma; a primeira vez
que conseguimos constituir um aporte de recursos para a melhoria do espaço
físico, recurso do Governo, do Orçamento Municipal.
Então,
o ano passado foi um ano de luta, mas um ano de comemoração, que consagrou um
novo patamar para as creches, e que nos faz pensar em como respondemos à altura
e como avançamos mais. São quase 9 mil crianças atendidas nessa parceria, e
esse atendimento é imprescindível.
Queria
citar, aqui, a presença da mais novinha das creches, acho que a é última
conveniada ou penúltima – não sei se a Pé de Pilão é antes do que a da Vila
Esperança. Por que cito a creche da Vila Esperança? Porque, agora, estamos
construindo creches, o Governo Municipal está construindo creches comunitárias,
e, no entanto, deparamo-nos com várias dificuldades: os terrenos pequenos, o
custo alto, o tempo das licitações, dos projetos, das empresas. E a Vila
Esperança, ousada, aguerrida, aquela comunidade da Glória, fez-nos pensar,
rapidamente, em alternativas mais simples, e estão construindo, em parceria com
o Governo, a sua creche que está quase pronta, com um custo muito menor; quer
dizer, a mais jovem agregada que compõe o Convênio Creches - e preparem-se,
Rosa e Eloísa, que estão aqui, porque vocês vão engrossar o Movimento, a luta
pela infância, por um convênio sempre melhor, por um convênio sempre mais
qualificado.
Eu
encerro, homenageando o Conselho da Criança e do Adolescente, o Fórum das
Entidades, para dizer que a sua luta pelo Funcriança, a sua luta por políticas
públicas que reconheçam a ação das entidades, que cada vez sejam mais adequadas
às necessidades das crianças, é que fortalece o Movimento Creches.
Então
o nosso reconhecimento. Nós não estaríamos neste patamar, e querendo mais, se o
Movimento social não estivesse organizado nessas entidades. Parabéns a todos
vocês, longa vida às creches comunitárias. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Muito obrigada, Verª Sofia Cavedon.
A
Verª Helena Bonumá está com a palavra em Grande Expediente.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Eu quero fazer uma saudação a todos e a todas que estão conosco nesta Sessão,
particularmente as nossas crianças, e também a Verª Sofia Cavedon que teve a
iniciativa de marcar, nesta Câmara de Vereadores, os 11 anos do Convênio
Creches Comunitárias em Porto Alegre. É um processo importante que se
desenvolve na nossa Cidade, e quando a Sofia fazia, aqui, o histórico, eu
estava lembrando que, durante os anos 60, no Movimento Sindical, nós tínhamos
uma discussão muito grande para que o item creche entrasse nos dissídios, não
apenas como uma reivindicação das mulheres trabalhadoras das diferentes
categorias, mas que entrasse como uma reivindicação dos homens também, que o
assunto creche fosse demandado socialmente por homens e mulheres para os seus
filhos, como um direito dos trabalhadores e, principalmente, como um direito
das crianças. Posteriormente, nós sabemos que esse debate voltou na
Constituição de 1988 dentro do item de defesa dos direitos e cidadania,
particularmente das nossas crianças, e depois no Estatuto da Criança e do
Adolescente, que eu acho que significa um grande avanço no sentido de estar
construindo o direito das nossas crianças no País.
O
Convênio com creches comunitárias firmado inicialmente no ano de 1990 faz com
que a gente possa, como Poder Público e comunidade organizada, estar dando uma
resposta concreta a essa reivindicação. Nós sabemos que, infelizmente, ainda no
nosso País, boa parte das nossas crianças nessa faixa etária ainda não está
sendo assistida, e aqui, em Porto Alegre, eu acho que, de uma forma muito
criativa, o Poder Público Municipal, juntamente com a sociedade organizada, que
luta pela construção de direitos das nossas crianças, produziram essa
alternativa de parceria por meio do conveniamento das creches comunitárias, que
têm, de lá para cá, se desenvolvido de uma forma a estar garantindo direitos e
aprofundando essa relação.
É
muito importante o processo da construção de critérios que se passou durante
esse período, no qual também se envolveu o Orçamento Participativo por meio da
Comissão tripartite, que significa um avanço, ou seja, a experiência, Ver.
Besson, da democracia participativa na nossa Cidade que se entrelaça com a
experiência do Conselho Municipal de Direitos, agora mais recentemente do
próprio Conselho Municipal de Educação, mas, principalmente, a partir dessa
experiência comunitária de gestão de equipamentos comunitários que abrigam as
nossas crianças nessa idade de zero a seis anos, que são as creches
comunitárias, nesse processo entrelaçado e coletivo do conjunto da construção
de critérios. Nós sabemos que esse processo foi, muitas vezes, meio tenso, mas
ele significa a construção de uma relação importante no desenvolvimento das
políticas da infância aqui na nossa Cidade.
Também
tive a oportunidade de passar alguns meses, Secretário Jorge Branco, na
Secretaria de Governo, mais exatamente sete meses, onde também aprendi muito em
relação às creches comunitárias. Naquela ocasião, nós vivíamos um tensionamento
pesado, porque o Conselho Municipal de Educação tinha - e a Lúcia era uma das
que nos pressionava bastante - um conjunto de resoluções com prazos que
significavam estar reordenando critérios para o funcionamento e para o
conveniamento das creches comunitárias com grau de exigência maior, regulamentando
a LDB no Município. E nós precisávamos, de alguma forma, estar construindo
isso, coletivamente, entre várias Secretarias de Governo e acertando com a
gestão das creches comunitárias, com o Fórum de Entidades e com o CMDCA.
Eu
acho que esse processo, rico, criativo, construtivo, de construção de uma
política pública voltada à infância na nossa Cidade está de parabéns, Verª
Sofia Cavedon, que teve esta brilhante iniciativa de trazer este debate para a
nossa Câmara de Vereadores. A Verª Sofia foi Secretária da SMED, esteve à
frente deste processo, conhece-o de perto, e é uma das construtoras desta
política também no nosso Município. E nós sabemos que a nossa Cidade está de
parabéns em relação ao que ela tem construído de parceria, nesta área da
infância e da adolescência. E, particularmente, com relação às crianças de zero
a seis anos, que são o público das nossas creches comunitárias. Nós temos essa
iniciativa da comunidade que se qualifica, agora, com essa possibilidade de
curso superior para as pessoas que trabalham nas creches comunitárias, através,
também, desse processo de qualificação e de elaboração de critérios conjuntos.
A este tema, que é uma prioridade nossa na Cidade - a
infância, os direitos da infância -, nós estamos, portanto, construindo uma
política, e temos clareza de que falta muito; temos clareza de que há muitas
crianças, ainda, que não estão absorvidas pela nossa política, mas nós temos
clareza, também, de que o que foi construído nesse período, tem uma qualidade
nova: que é a qualidade que o Estatuto da Criança preconiza; ou seja, entender
a criança como sujeito de direito, como cidadão em desenvolvimento, que
precisa, sim, ter a proteção garantida, ter o acolhimento garantido, ter
políticas públicas e políticas comunitárias voltadas ao seu pleno
desenvolvimento. E, nesse sentido, nós podemos dizer que as nossas creches
comunitárias são, sim, um exemplo, e muito importante, porque elas não são uma
doação do Governo para a comunidade; elas são uma construção conjunta de quem
está lá na ponta, no dia a dia, batalhando, de quem está convivendo com as
crianças, Verª Sofia Cavedon, seja através da rede de Educação do Município,
seja através desse extraordinário trabalho no Orçamento Participativo e desse
trabalho comunitário junto ao local de moradia das crianças. Nós estamos
traçando a história de uma política pública diferenciada, uma política que
constrói a cidadania das nossas crianças na cidade de Porto Alegre. A nossa
Cidade, que já é uma referência internacional pela questão da democracia, com
certeza, no trabalho dos senhores e das senhoras que estão aqui conosco, hoje,
no trabalho desse conjunto de instituições que está aqui na Mesa, tem uma
referência concreta, importante e de garantia do futuro das nossas crianças em
Porto Alegre.
Portanto, longa vida ao Convênio das Creches Comunitárias e
um grande abraço a todos vocês, particularmente às crianças que hoje visitam a
nossa Câmara de Vereadores. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço à manifestação da Verª Helena
Bonumá.
O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo
do Ver. Isaac Ainhorn.
O SR. ERVINO BESSON: Exma Srª Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero
agradecer ao meu colega Ver. Isaac Ainhorn por ter cedido seu tempo para que eu
homenageasse, desta tribuna, as Creches Comunitárias. Também quero parabenizar nossa
colega Verª Sofia Cavedon pela brilhante idéia. Quero saudar, de uma forma
muito especial e carinhosa, a Irmã Patrícia e a Irmã Armida, que estão aqui
prestando esta homenagem às irmãs que vieram da região da Calábria, na Itália.
É um prazer para esta Casa recebê-las aqui. Saúdo, ainda, a Irmã Marlene, da
Congregação Instituto da Filha de Maria, que acompanha este ato, e também saúdo
a Prof.ª Mariza Machado de Cristófalo, que está aqui, e que presta um relevante
trabalho na Sociedade Pobres Servos da Divina Providência, entidade que
homenageamos há poucos dias, nesta Casa, pelo grande trabalho prestado à
juventude da nossa Porto Alegre. Muitas das creches comunitárias têm convênio
com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre; é um relevante trabalho prestado
pelo órgão público à nossa comunidade, porque as Creches Comunitárias fazem
esse trabalho com as crianças, dão condições para que as famílias, o pai e a
mãe, possam ir ao trabalho com tranqüilidade, porque há um local onde deixar as
suas crianças, pois sabem que elas estão em segurança numa creche, sendo
assistidas por esses educadores – a maioria educadoras – que prestam um
relevante trabalho para nossas comunidades, principalmente as mais carentes de
nossa Cidade. Fica aqui este reconhecimento.
Há
poucos dias, a Verª Sofia Cavedon se fez presente na nossa comunidade da Monte
Cristo – digo isso porque sou vizinho da Monte Cristo -, há ali uma creche
comunitária, mas há falta de mais creches, porque há uma grande quantidade de
crianças, cujos pais não têm como trabalhar porque não têm onde deixá-las. Está
sendo encaminhado para aquela comunidade, com a Associação de Moradores, com o
Seu Jorge - que faz um belo trabalho lá, e tem um contato muito próximo junto à
Prefeitura Municipal, à SMED -, para que, no próximo ano, possamos ter mais uma
creche para dar condições para que, naquelas famílias, o pai e a mãe que
queiram trabalhar possam fazê-lo com tranqüilidade, pois terão um local onde
deixar as suas crianças.
Quero
aqui, mais uma vez, parabenizar a Verª Sofia Cavedon por essa brilhante
iniciativa e dizer que, na área da Educação, o Brasil perdeu um dos seus mais
tradicionais políticos, reconhecido por todos os segmentos partidários deste
País, o nosso querido e sempre lembrado Leonel de Moura Brizola, como um homem
que se preocupou muito com a área de Educação. Se quisermos um futuro melhor,
um país melhor para todos, temos de investir na área de Educação.
Portanto,
sem dúvida nenhuma, minha cara Presidenta, fica aqui esse reconhecimento e que,
junto com a comunidade, com a SMED e com as associações de bairros, nós,
Vereadores, que fomos eleitos por uma parcela da população da nossa cidade de
Porto Alegre, possamos dar a nossa colaboração em prol das creches, em prol da
comunidade, onde reconhecemos o extraordinário e relevante trabalho que vocês
prestam para as nossas crianças. Parabéns para vocês e vida longa! Obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Queria saudar, de uma forma muito especial, as crianças que
abrilhantam e enriquecem a Câmara Municipal de Porto Alegre, nesta tarde.
Queria saudar as militantes da Defesa dos Direitos das Crianças e dos
Adolescentes, as dirigentes de creches, as lideranças comunitárias que
acompanham este debate, nesta tarde. Queria saudar a Verª Sofia Cavedon por
trazer este tema a esta Casa, um dos temas fundamentais a serem enfrentados
neste Parlamento.
Nós
temos de recolocar algumas questões no Município de Porto Alegre para nós
aprimorarmos as políticas públicas de atendimento à criança do nosso Município.
Desde 1988, na Constituição, quando nós lutamos para a garantia da Educação
Infantil para todas as crianças brasileiras ou, em 1996, quando se aprovou, na
LDB, o reconhecimento da Educação Infantil como educação e não como uma
política de assistência, desde que foi implantado o primeiro programa,
“Primeiro a Criança”, ainda na extinta LBA, o tema de atendimento à criança na
fase de zero a seis anos, tinha ocupado a pauta política dos governos e da
sociedade. Evidentemente, muito avançou neste País, principalmente no que se
refere à consciência de dar prioridade à educação da primeira infância.
Porém,
eu penso que nós temos de procurar, nesta tarde, com a presença dos
especialistas, das lideranças, da comunidade, das Vereadoras, das autoridades,
colocarmos aqui a nossa preocupação no sentido da universalização do
atendimento das crianças e dos adolescentes de Porto Alegre, porque apesar de
todos os esforços das lideranças comunitárias, do discurso expresso aqui pela
Verª Sofia Cavedon, os dados apresentados, em 1994, no Município de Porto
Alegre, infelizmente, nos apontavam que apenas 13,5% das crianças, na faixa
etária de zero a seis anos, têm direito à Educação Infantil: creches e
pré-escolas.
Eu
penso que estamos de parabéns pelas conquistas, mas não poderíamos deixar
passar, nesta tarde, a nossa esperança, o nosso sonho, o nosso projeto de fazer
com que, finalmente, todas as crianças portadoras de deficiência, nessa faixa
etária, sejam incluídas efetivamente nos programas de creche, nos programas de
Pré-Escola, e que os professores aprovados no último concurso, com
especialização para essa área, possam, finalmente, serem integrados para
qualificarmos ainda mais e melhoramos o atendimento dessas creches.
Creio
que, nesta tarde, quando se reconhece, quando se faz uma homenagem a esse
período conquistado no Município de Porto Alegre, é importante também que
digamos que todos nós, Vereadoras e Vereadores e todos os presentes, devamos
reafirmar aqui os nossos compromissos para a ampliação dos recursos dos
convênios que, hoje, são absolutamente insuficientes para garantir o
atendimento integral a uma criança numa creche no nosso Município.
Evidentemente,
eu concordo com a questão trazida pela Verª Sofia Cavedon em relação à luta
pelo financiamento dessa etapa do processo educacional brasileiro, mas eu penso
que temos, nesta parte ainda, de lutar, de fazer aqui um marco de luta pelo
mapeamento das regiões de Porto Alegre, para que possamos fazer com que as
futuras creches e Pré-Escolas implantadas no Município de Porto Alegre
correspondam a uma demanda social efetiva daquela população mais carente da
Cidade, em cima de um estudo de geopolítica, em cima de um estudo de
necessidades sociais, para que o bairro que mais precisa, para que o bairro que
mais tenha mulheres férteis e famílias, para que o bairro em que as famílias
tenham um menor percentual de renda sejam, efetivamente, aqueles bairros
beneficiados pelas futuras creches comunitárias da nossa Cidade, e não apenas
fruto e resultado de uma disputa entre um bairro e outro, quando aqueles
bairros realmente são carentes desse tipo de atendimento.
E,
por último, eu queria dizer, parabenizando mais uma vez a Vereadora Sofia por
trazer este debate a esta Casa, que é fundamental que compreendamos que os
direitos da criança e do adolescente, como preconiza o Estatuto, têm de ser uma
responsabilidade de toda a sociedade. Porém, o Poder Público Municipal e a
cidade de Porto Alegre, onde a assistência social é municipalizada, têm de ter
muita clareza, no sentido de saber quais as atribuições, quais as
responsabilidades deste Parlamento, desta Casa, do conjunto dos Vereadores, e,
também, qual a responsabilidade da Prefeitura de Porto Alegre na condição de
Poder Executivo.
Parabéns
a todas as mulheres e homens que têm acompanhado, em Porto Alegre, a luta pela
garantia dos direitos das crianças. Vida longa à militância pelos direitos da
criança. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.
O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, eu queria
agradecer ao Ver. João Bosco Vaz pela cedência do seu tempo e à Verª Sofia
Cavedon por essa iniciativa, possibilitando trazer, aqui para a Câmara, essa
que é uma das grandes iniciativas que, ao longo desses anos, Porto Alegre foi
construindo para enfrentar problemas e dificuldades.
Antes
de ficarmos prostrados em cima das extraordinárias dificuldades que a Educação,
de um modo geral, vive, especialmente a Educação Infantil, Porto Alegre optou
por investir e acreditar na auto-organização; optou por investir naquela
experiência que a comunidade, a sociedade já vinha construindo -
independentemente de governos – como uma resposta popular a essa demanda que
aflige todas as comunidades.
Os
convênios que hoje nós comemoramos - 11 anos, registramos os 11 anos de
passagem - são resultado de lutas, de uma luta baseada numa experiência já
vivida, porque já havia inúmeras experiências de mães, de senhoras, de
solidariedade dentro dos bairros e das vilas de Porto Alegre que permitiam
condições para que as mães pudessem sair para buscar trabalho ou para trabalhar
tranqüilas, porque seus filhos estavam sendo cuidados por vizinhas, por amigas,
por pessoas que estavam responsáveis por isso.
Isso
veio como uma resposta também a uma deficiência do Estado em viabilizar
investimentos adequados para esse tipo de trabalho. Vejam, a política que até
então, há 11 anos, vinha sendo feita de ampliar a rede física do Município -
que é muito importante, nós temos escolas maravilhosas -, se mostrava incapaz
de correr na velocidade e na amplitude que é necessária, que a demanda social
já vinha apresentando, era uma demanda que estava represada há muito tempo.
Portanto,
mais uma vez, em Porto Alegre, quando o Governo da Frente Popular decidiu
estabelecer uma relação qualificada com aquilo que já existia e já tinha sido
socialmente construído através do CMDCA, através do Fórum de Entidades,
notadamente, nós, 11 anos depois, pudemos ver que não erramos e que, ao longo
um pouco mais de uma década, a experiência de creches comunitárias e de relação
qualificada entre Poder Público e sociedade civil, com financiamento feito pelo
Governo Municipal, não de cem por cento, porque antes também não era cem por
cento, mas um financiamento que viabilize condições adequadas, pedagógicas,
culturais e até associativas para as crianças, e que plante para o futuro uma
idéia de melhoria crescente, não só na qualidade daquilo que tem, mas na
amplitude, e também de melhoria, ampliando o universo de pessoas abrigadas,
ampliando a quantidade de alunos e de crianças. Isso sem perder a qualidade do
serviço que é prestado, hoje, pelas educadoras populares.
Portanto,
esse é um desafio que hoje é capaz de, 11 anos depois, mostrar que, de fato,
esse enlace é ainda o melhor caminho para enfrentar esses dilemas, esses
problemas públicos; o enlace entre Estado e sociedade organizada, no qual um
respeite a trajetória, a caminhada e o jeito de fazer do outro, e ambos possam
estabelecer metas comuns e objetivos comuns.
Vejam
que no ano passado, para o Funcriança, que é um dos mecanismos que atua nesse
processo, e atua muito bem, o Poder Público Municipal destinou um milhão e 400
mil, quase um milhão e 500 mil reais. Mas o Funcriança movimentou, no ano de
2003, quase 4 milhões e 700 mil reais. Exatamente porque os ingressos
destinados pelo Poder Público Municipal são uma parte muito importante. Agora,
não é a única parte, porque houve uma mobilização de pessoas físicas e
jurídicas que fizeram com que o Fundo, o Funcriança, seja hoje uma instituição
respeitada, séria. E com que, por isso, a cada ano consigam crescer entre 20% a
25% os ingressos no Fundo. Ainda é muito pouco.
Ainda
temos uma caminhada pela frente muito intensa, inclusive com o Poder Público
tendo que fazer mais do que faz.
Agora,
na verdade, em momentos de homenagens como este, em momentos de discussão, é
importante também a gente olhar para trás e ver o quanto conseguiu caminhar.
Porque apenas o olhar no futuro e nos defeitos e problemas... Sempre é
importante, mas quando a caminhada é feita com muito esforço, e a gente sabe o
quanto foi difícil dar cada passo, é importante também olhar para trás e nos rejubilarmos
com o que fizemos, porque isso nos dá força, inclusive, para dar passos ainda
mais vigorosos para frente. Porque, senão, nós só vemos problemas, só vemos
dificuldades, e muitas vezes pensamos: “Puxa, há 11 anos eu estou investindo o
melhor das minhas energias para isso. Será que não consegui fazer nada? Será
que não há nada de importante que foi feito nesse período?” Não, não é verdade.
Os educadores populares têm é que se rejubilar hoje, alegrar-se hoje: o CMDCA,
o Fórum de Entidades, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, os Vereadores e
Vereadoras, também – por que não? Por quê? Porque achamos um caminho importante
para ampliar o acolhimento adequado, qualificado dessas crianças que, de outra
forma, provavelmente estariam disputando lugares, quem sabe, em sinaleiras ou
nas esquinas da Cidade.
Portanto,
parabéns a todos vocês, parabéns a todas as creches, à Prefeitura Municipal,
enfim, parabéns a todos nós, que conseguimos viabilizar uma boa solução e
parabéns a nós que saberemos, também, juntos, com seriedade, caminhar,
construindo soluções ainda melhores do que as que já fizemos. Mas o que fizemos
é digno de nota, digno de registro, digno desta Sessão Solene que a Verª Sofia
está propondo. Portanto, parabéns a todos.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Grande Expediente.
A SRA. MARIA CELESTE: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Falo aqui não apenas em meu nome, mas também em nome da Bancada do PCdoB, do
Ver. Raul Carrion, que, por questões regimentais, não pode estar fazendo o uso
da palavra neste momento, mas pediu que eu me manifestasse também em nome do
seu Partido. Uma saudação muito especial a todos os militantes que estão aqui
conosco na área dos direitos da criança e do adolescente, especialmente à Irmã
Zoleima, do Instituto São Benedito, à Alice, do Instituto Amigos de Lucas - com
muita alegria a recebemos aqui -, à Marlene, Coordenadora de creche da Nordeste,
à Dona Elvira, à Dona Irani, guerreiras de uma luta muito árdua lá na Zona
Norte, às crianças e educadoras, principalmente da Acompar, e às demais
instituições que estão conosco nesta tarde; um abraço especial à Verª Sofia
Cavedon, que hoje nos possibilita fazer essa interlocução.
O
Convênio das Creches Comunitárias para nós é muito caro, muito precioso, porque
algumas dessas pessoas que citei aqui nesta tribuna foram, certamente, as
mulheres e homens guerreiros, no longínquo ano de 1990, quando nós - e eu como
militante da área da criança e do adolescente - começamos a nos organizar
enquanto instituições na cidade de Porto Alegre para, junto ao Executivo
Municipal, buscar uma solução para essa temática na nossa Cidade.
Lembro
muito bem que naquela época organizávamos o Fórum de Entidades, para poder
fazer a primeira eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente na cidade de Porto Alegre; uma luta árdua e, a partir dali, nós
começamos a perceber que sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
havia um novo olhar no nosso País sobre os direitos da criança e do
adolescente, transformando as crianças em sujeitos de direito na sua ação. Nós
percebíamos que tínhamos de buscar mais junto ao Executivo Municipal, que
reconhece a participação popular como legítima, como verdadeira, como parceira,
e abre possibilidades de um trabalho concreto, como esse Convênio das Creches
Comunitárias.
Naquela
época, nos longínquos anos de 1992, 1994, com a extinção da antiga LBA no
Governo Fernando Henrique, nós ficamos sem convênios. Nós ficamos à mercê de
uma luta própria, junto ao Executivo Municipal, que acolheu essa demanda, uma
vez que o Governo Federal simplesmente acabou com o convênio, não liberando
mais recursos para a área da Educação Infantil.
Por
isso essa homenagem tem um significado especial para todos nós, que há muitos
anos lutamos aqui na cidade de Porto Alegre para que esse convênio, esse
repasse de recursos, da forma como está sendo feito pela atual Administração,
continue e se mantenha. Porque não é apenas um repasse de recursos como nós
recebíamos da antiga LBA; não é apenas despejar ou encaminhar algum valor para
as entidades, mas é, acima de tudo, a construção de uma cidadania através de um
projeto político-pedagógico com as crianças, com os pais, com as famílias
daquelas comunidades que estão inseridas no projeto.
Por
isso eu fico muito feliz, porque aquela luta que nós iniciamos há 11 anos,
concretamente resultou num projeto, num trabalho, numa audácia do Executivo
Municipal, que é este Convênio que hoje nós comemoramos e celebramos aqui,
juntos, na cidade de Porto Alegre.
Naquela
época, na nossa Cidade não havia as creches comunitárias: havia as grandes
instituições que podiam se manter através de alguns convênios assistencialistas,
como eu falava. Hoje, nós temos 129 creches, e mais de oito mil crianças são
atendidas na cidade de Porto Alegre. Não é à toa que, mais uma vez, a
Prefeitura de Porto Alegre recebe, pela terceira vez, o “Prêmio Prefeito
Criança”, escolhido pela Abrinq, porque esta Cidade constrói cidadania para as
suas crianças, para os seus adolescentes e, acima de tudo, respeita a
participação, a organização popular das instituições, dos homens e das mulheres
que atuam na cidade de Porto Alegre.
Há
um outro aspecto que eu gostaria de destacar na política de atenção à infância,
que é o aspecto coletivo e da publicização das decisões a respeito da aplicação
dos recursos públicos. Esse processo, no Município, que é coordenado, gerido,
fiscalizado, verificado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, pelo Fórum de Entidades, pelo Conselho do Orçamento Participativo,
faz com que o trabalho desenvolvido nas creches comunitárias seja um trabalho
sério, transparente e que, realmente, os recursos sejam aplicados nas
prioridades e no atendimento à criança e ao adolescente.
Para
nós é fundamental que esse convênio seja mantido, porque ele traz para a nossa
Cidade a reflexão sobre a importância de como se trata, na prática, a infância
no município de Porto Alegre. O convênio com as creches comunitárias vai para
além do atendimento à criança e ao adolescente; ele extrapola essa questão, uma
vez que, preocupado com as educadoras populares, ele traz para si a Lei Federal
que diz da necessidade da formação e da qualificação das educadoras nas creches
comunitárias.
Para
nós é fundamental que a criança esteja bem atendida, bem alimentada e que tenha
um processo pedagógico de construção de vida, com a criança, com as educadoras,
com os educadores, com a família e com a comunidade.
Um
processo como esse não pode, simplesmente, ser colocado de lado. São 11 anos de
uma experiência muito importante para nós, mas, fundamentalmente, para a
infância da nossa Cidade, para as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Parabéns
à Prefeitura Municipal, parabéns às entidades, ao Conselho Municipal, que fazem
do seu cotidiano um novo jeito de trabalhar e de tratar com a infância no
Município de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar eu quero fazer uma referência muito especial à
Creche São Pedro, na pessoa da Juliane – Coordenadora; à Casa da Criança
Algodão Doce, na pessoa da Nádima; à Creche Comunitária Gotinhas de Amor, da
querida comunidade lá da Santa Bárbara Pelin, aqui na figura da Ana Isabel, a
sempre Belinha, e a todos que aqui estão, representando as suas comunidades.
Nós não estamos, neste momento, falando de qualquer comunidade em relação à
criança, mas estamos falando, aqui, de crianças que até bem pouco tempo, neste
País, eram olhadas como menores - os menores sempre foram olhados como “caso de
polícia”. Estamos falando, aqui, das nossas crianças de zero a seis anos, da
nossa comunidade empobrecida de Porto Alegre e também do nosso País.
Nós
estamos falando de um Projeto pedagógico, político, econômico e social de
inclusão. Nós estamos falando de um Projeto que há muito mais de 16 anos vinha
sendo construído, mas ainda bem, no conjunto dessa proposta da Frente Popular,
do Partido dos Trabalhadores, assumido brilhantemente pela SMED, que colocou em
prática aquilo que nós consideramos como integralidade: integralidade
intelectual, integralidade econômica e social, e disso nós não podemos abrir
mão.
Parabéns
pela iniciativa. É muito fácil falar de uma forma longínqua, mas em parceria
com a comunidade é o grande desafio que nós temos pela frente. E nós sabemos o
quanto é difícil, porque em muitas comunidades ainda há o vício do
assistencialismo. Mas essa comunidade também responde, de uma forma categórica,
que, quando há investimento público, quando há um acompanhamento e um olhar
voltado para a sociedade, para esses setores, trata-se, sim, de uma questão
cultural que pode ser transformada.
É com esse orgulho, Verª
Sofia, que nós abraçamos este Projeto e o colocamos em prática, não apenas repassando,
como foi colocado aqui, questões financeiras, mas também o compromisso com a
criança e com o adolescente, sob o olhar de uma criança "integral",
sob o olhar de uma criança que está sendo preparada para a sociedade. Trata-se
de uma preocupação não apenas com a creche, mas com a geração de renda; com a
tranqüilidade dos pais que vão para o trabalho e não têm de se preocupar onde o
filho vai ficar, e a preocupação com esses empobrecidos em ter um local para
trabalhar.
A essas questões o Projeto
Fome Zero, do Governo Lula, hoje, dá resposta e a sociedade se integra na
construção da política de geração de renda.
Muito
ainda temos de lutar. Temos uma conquista fantástica que nós estamos
construindo, que é o Projeto da aposentadoria da dona-de-casa. Porque nós
sabemos que, na grande maioria da população, quem cuida dos nossos filhos, sim,
é a dona-de-casa, é a mãe, é a mulher que é chefe de família, e para essa
mulher nós temos de ter uma resposta, uma resposta econômica, uma resposta
política e social, para que ela esteja respaldada, para que ela não precise
mendigar. E nós temos essa compreensão e construímos essa proposta - Jorge
Branco, nosso Secretário. Nós temos essa resposta na medida em que nós não nos
eximimos da responsabilidade; na medida em que nós não temos medo de discutir
com outros segmentos da sociedade; na medida em que nós acreditamos naqueles
que são a maioria e que têm a minoria das assistências, dos acessos e da
responsabilidade em dar condições dignas à sua família. Porque, como sempre
repetimos aqui, os mais empobrecidos são os que mais pagam, indiretamente,
impostos; os mais empobrecidos são os que sustentam este País, e isso não é
visto por todos, não! Mas no Município de Porto Alegre, com essa compreensão
cristã, sólida, social - nós resgatamos essa dignidade. E sinto-me muito
orgulhosa em ser Vereadora deste Partido dos Trabalhadores, estar à frente,
junto com milhões de brasileiros e brasileiras, milhões de porto-alegrenses,
nessa luta para resgatar a dignidade.
Muito
aprendemos com essas pessoas que estão lá na comunidade, segurando o dia-a-dia,
garantindo, com qualificação, a assistência a essas crianças de zero a seis
anos que estão, sim, sendo preparadas para, depois, irem para o colégio e
poder, com dignidade, estabelecerem-se, mais tarde, como seres humanos que
possam competir na sociedade. Mas que vão competir de uma forma diferenciada,
solidária, socializando, vibrando com a vida e não com o olhar triste de um pai
e de uma mãe quando saem para o trabalho; não com o olhar triste de uma criança
que não tem futuro. O futuro somos nós que fazemos, o futuro somos nós que
construímos, o futuro não pode ser apenas slogan
partidariamente usado em época de eleição. O futuro nós construímos no
dia-a-dia, investindo, apesar dos precários recursos que ainda temos,
solidariamente nas ações sociais.
Hoje,
temos uma política, Srª Presidenta, em que diminuímos - ainda bem - os
investimentos, apesar de necessários em alguns setores, e investimos muito mais
na criança e no adolescente, muito mais naquilo que dá retorno à vida, e muito
mais pela solidariedade e pela solidificação de um projeto que é, em especial,
o futuro hoje, que nós não negamos e assumimos com toda vibração. Muito
obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu convido a Srª Maria Verônica Dariva,
representante do Fórum de Entidades, para fazer o seu pronunciamento da
tribuna.
A SRA. MARIA VERÔNICA DARIVA: Boa-tarde a todos, é um grande prazer
estar aqui, nesta tarde, representando o Fórum de Entidades de Porto Alegre,
gostaria de saudar o Sr. Secretário-Geral de Governo, Jorge Branco, que está
aqui representando o Prefeito desta Cidade, e, em nome dele, saúdo as demais
autoridades da Mesa. Eu sei que essa parceria que nós temos, há 11 anos, foi um processo de muita luta e muito
trabalho que ocorreu por nossas entidades. Lembro muito bem daquele longínquo
ano de 1993, quando as entidades não tinham mais convênio com a LBA e queriam
continuar a prestar o atendimento às crianças desta Cidade, principalmente às
da Educação Infantil, e, juntas, num movimento, num grande esforço conseguiram,
em negociação com a Prefeitura, estabelecer o convênio. Na época, eram 40
instituições que lutaram e batalharam. Hoje, graças a Deus, nós temos 133 instituições
conveniadas, mas isso representa, ainda, uma minoria das crianças que deveriam
ser atendidas em nossa Cidade.
Eu
sei que serão necessários mais investimentos ainda na Educação Infantil para
que a gente possa atender, no mínimo, as crianças que mais necessitam, as que
estão em situação de maior vulnerabilidade social, porque ainda temos muitas
crianças nessa situação, fora da Educação Infantil. E, com certeza,
sentir-me-ei muito mais feliz no dia em que não houver mais nenhuma criança
fora da Educação Infantil. Porque sabemos, sem dúvida nenhuma, que a Educação
Infantil é o primeiro passo da Educação Básica. É na Educação Infantil que se
começa a projetar o futuro cidadão. É na Educação Infantil que a gente dá os
primeiros passos na formação dos cidadãos deste País. E é na Educação Infantil,
sem dúvida nenhuma, que esse investimento vai, depois, trazer grande retorno no
Ensino Fundamental e na Educação Básica.
A
criança que passa pela Educação Infantil de qualidade, com certeza absoluta,
segue o seu caminho; ela não terá dificuldade, depois, no Ensino Fundamental,
e, em conseqüência, no Ensino Básico. Num País onde não temos nem a
universalização do ensino fundamental, lutarmos pela universalização da
Educação Infantil, eu sei que ainda está longe, mas temos de batalhar por isso,
sem dúvida nenhuma. Em nome do Fórum de Entidades, eu quero dizer a todos
vocês: esta é uma tarefa árdua, sem dúvida nenhuma, mas é uma tarefa que traz
um grande retorno. É uma tarefa que vai permitir com que as Prefeituras gastem
menos, depois, lá na Assistência Social; gastem menos em outros tipos de
investimentos que se farão necessários pela falta da Educação Infantil na época
devida. A criança que passa pela Educação Infantil, com certeza absoluta, se
desenvolve melhor, tem condições melhores, depois, para competir com as demais
crianças. Numa Cidade como a nossa, em que existem ainda milhares de crianças
que nascem em berços mais desprivilegiados, precisamos da Educação Infantil.
Para as crianças que nascem nos berços com melhores condições, os pais podem
providenciar isso, pagando uma boa escolinha de Educação Infantil. Mas aquela
que não teve essa felicidade é lá na creche comunitária, é lá na creche
beneficente e de instituições religiosas, é lá naquelas creches que elas buscam
o seu crescimento, é lá que elas buscam o seu atendimento no turno que elas têm
de estar na escolinha; é lá que elas buscam o seu espaço de proteção, o seu
espaço de aprendizado, porque os seus pais nem sempre podem acompanhá-las e nem
sempre estão em condições de poder oferecer isso a elas.
É
em nome dessas crianças que eu agradeço a vocês todos. Muito obrigada pelos 11
anos e, quem sabe, nós vamos continuar por muitos e muitos anos nessa batalha.
É isso que queria dizer para vocês em nome de todas as creches comunitárias, em
nome de todas as creches beneficentes. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Mais uma vez, eu quero parabenizar a Verª
Sofia Cavedon por essa bela idéia e cumprimentar o Governo Municipal, o
Prefeito João Verle, através de seu representante, querido companheiro e amigo
Jorge Branco, as demais pessoas da Mesa e todas as pessoas que vieram
prestigiar este momento tão importante para a vida da Câmara Municipal de Porto
Alegre. É uma honra recebê-los, sejam sempre bem-vindos. Muito obrigada.
Estão
suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h46min.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes -
15h49min): Estão
reabertos os trabalhos.
De
imediato, passamos a palavra ao Ver. João Antonio Dib em Grande Expediente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, acabamos de viver um momento do
Grande Expediente destinado a homenagear o 11º aniversário do Convênio de
Creches Comunitárias com a Prefeitura Municipal, nos termos do Requerimento de
autoria da Verª Sofia Cavedon.
Qual
a simbologia do número 11? É uma curiosidade que tenho.
Sei
que se faz festa aos 10 anos, pois chama atenção, aos 15, aos 20, aos 25 anos,
mas aos 11? Qual a simbologia? Eu só posso pensar numa.
E,
como o Grande Expediente era destinado a homenagear a Prefeitura pelos seus
convênios, eu estava inscrito no Grande Expediente, mas o Plenário entendeu que
o destinado não é destinado, pode ser usado de outra forma, e eu estou aqui.
Eu
até faria uma homenagem especial, se a Prefeitura Municipal de Porto Alegre
atendesse ao disposto no art. 47 da Lei Orgânica. Posso perguntar a todos os
servidores municipais se a Prefeitura atende, e terei a resposta que não.
O
art. 47 da Lei Orgânica diz que (Lê.): “É assegurado aos servidores municipais
da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos de
zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas...”. Como não são atendidos
os filhos dos servidores municipais, eu não tenho por que homenagear a
Prefeitura.
Mas
tenho de fazer a análise das declarações de S. Exª o Sr. Ricardo Collar, o
homem do dinheiro da Prefeitura, Secretário da Fazenda. Diz ele, aqui, no
Jornal do Comércio, com fotografia e tudo (Lê.): “Em 2004, o repasse de ICMS
teve queda de 13%, enquanto o ISSQN cresceu 12,80%, graças ao aumento das bases
tributárias”. A maior dificuldade da Prefeitura, hoje, é aumentar as receitas
dos tributos federais e estaduais.
Eu,
depois que fizeram a Lei de Responsabilidade Fiscal, todo dia quando acordo,
dirijo uma oração a Deus agradecendo pela Lei de Responsabilidade Fiscal,
porque é uma Lei muito importante.
Aí,
eu vou perguntar se o Secretário da Fazenda, o homem que domina o dinheiro e
aplica em CDBs, ao invés de fazer obras e serviços, está falando a verdade. Eu
examino aqui: Fundef, que é um dinheiro do Governo Federal, em maio de 2002, a
Prefeitura tinha recebido 17 milhões e 200 mil reais; em 2003, em maio, tinha
recebido 22 milhões e 970 mil reais; em 2004, já recebeu 23 milhões e 805 mil
reais. Eu acho que aumentou. Aumentou, sim! Até porque, no ano passado,
arrecadaram 55 milhões de reais, e, neste ano, estão imaginando que vão
arrecadar só 52 milhões!
O
ICMS, que é o que ele diz que baixou 13%, em cinco meses aumentou 34%. No ano
passado, em cinco meses, a Prefeitura havia arrecadado 76 milhões e 218 mil
reais. Este ano, arrecadou 102 milhões e 413 mil reais. Secretário da Fazenda,
tire o dinheiro que está aplicado em CDBs, não sei em qual banco, use nos
serviços e obras de que esta Cidade necessita, que são muitas, e pague a
bimestralidade dos servidores, para chegar próximo daquele valor proposto para
o Imposto de Renda na fonte, que não sei de onde os doutos da Prefeitura
chegaram ao valor astronômico de 104 milhões de reais. Não vai chegar nem perto
disso. No ano passado, deu 88 milhões; vai dar mais ou menos a mesma coisa,
porque foi retirada do bolso a bimestralidade. Espera-se que, pelo menos, se
repitam os valores do ano passado e que o Secretário não chore “lágrimas de
crocodilo”, porque não são verdadeiras. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com...
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu tive oito minutos ou cinco? Eu acho
que foram cinco.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Pois não, Vereador, mais três minutos
para V. Exª.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Porque eu tinha tantos números aqui
alinhavados, passei tanto tempo fazendo conta e, de repente, eu não posso dar
ciência desses números.
Eu
dizia, então, que o Fundef aumentou 4%; o ICMS, que o Sr. Secretário disse que
diminuiu 13%, aumentou 34%: 72 milhões de reais no Governo Olívio Dutra, no
último ano; 76 milhões no Governo Rigotto, no primeiro ano; 102 milhões e 413
mil no Governo Rigotto, no segundo ano; portanto, 34% mais do que no ano
passado. Agora, o Prefeito que gosta de dizer que o Orçamento é uma peça de
ficção, ele talvez tenha razão nisso.
Com
o IPVA, que também vem do Estado, no ano passado foram arrecadados, em cinco
meses, 33 milhões e 371 mil; agora, 40 milhões e 34 mil reais; arrecadou mais
20%. Como é que ele está dizendo que está diminuindo a Receita que o Estado lhe
transfere? Onde está colocando o dinheiro? O Imposto de Renda na fonte, eu já
disse que era um absurdo; o ISSQN, realmente, ele disse que aumentou 12,8%, mas
não é verdade, aumentou 20%.
No
ano passado, havia arrecadado, neste período, 76 milhões e 218 mil, e, agora,
91 milhões e 708 mil reais.
O
Fundo de Participação dos Municípios, também do Governo Federal, aumentou
10,7%, de 24 milhões para 25 milhões, 800 mil reais. Eu não sei como é que ele
disse que está diminuindo. Onde é que está o dinheiro, Secretário?
O
ITBI também aumentou 12%; o SUS aumentou 12% também, só que esse merecia uma
explicação muito especial, porque a Prefeitura faz lançamentos que não condizem
com aquelas informações que a Câmara recebe e coloca na primeira página do seu
espelho, dos seus avulsos. As informações das ordens bancárias somadas superam
em muitos milhões, tanto que, no ano passado, ele arrecadou 250 milhões de
reais, segundo diz aqui, e chegaram a Porto Alegre 427 milhões de reais do SUS,
todas as ordens bancárias no nome da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Isso
eu já demonstrei aqui. Por isso, eu não preciso dizer muito mais do que Saúde e
PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, no período de Grande Expediente, eu gostaria de tratar de dois
assuntos que se interligam.
O primeiro assunto é
referente ao lixo. O lixo se espalha pela Cidade numa demonstração até de
abandono do setor público com referência ao assunto. Essa é uma das
demonstrações. A outra demonstração é realmente a falta de educação de grande
parte da população, que joga o lixo em terrenos baldios, que joga o lixo
próximo aos arroios, entupindo os arroios de lixo e entupindo as bocas-de-lobo.
Está aqui a líder
comunitária Jane, lá do Navegantes, do São Geraldo, da Floresta, que sabe muito
bem o que representa o entupimento das bocas-de-lobo. Se nós vamos lá, hoje,
visitar aquelas ruas, a gente nota, a gente observa, a gente cristaliza que não
há manutenção preventiva das bocas-de-lobo. No entanto, quando a gente vai para
a periferia, vê-se a mesma coisa.
Eu
estive, sexta-feira, no Passo das Pedras, lá onde o Ver. Pujol é muito
conhecido, e o Ver. Carrion também – e pude confirmar isso. Na extensão do
arroio Passo das Pedras, próximo ao seu leito, está o lixo depositado. Na Av.
10 de Maio, na Av. Passo das Pedras, está o lixo, que é levado para o leito dos
arroios. Eu tenho um amigo aqui, lá da Restinga; lá acontece a mesma coisa,
especialmente no arroio do Salso, que também está lotado de lixo.
Aí
passei pelo Sarandi, onde o Ver. Elói Guimarães também é muito conhecido, e vi
o arroio Sarandi também com as suas margens cobertas de lixo, que,
naturalmente, vai para dentro do arroio. Que tristeza!
Nós
tivemos recentemente a Campanha da Fraternidade, falando sobre a importância da
água; a água faz parte da nossa vida. Ora, eu sei que a Prefeitura tem culpa,
mas a sociedade, os moradores também têm culpa. Vejam o acréscimo de custo para
o tratamento dessa água, porque todos os arroios vão desembocar no lago Guaíba
ou no rio Gravataí. Isso vem para cá, nós captamos e tratamos essa água, e o
tratamento é muito bem feito, sim, só que a um custo muito elevado. São
produtos químicos que estragam, que corroem as tubulações e corroem também o
nosso corpo. Tudo isso porque a água está sendo mal tratada. Ontem, estive na
Estrada do Rincão; uma beleza aqueles matos, aquela vegetação bem cuidada! E, à
margem da Estrada do Rincão, encontrei três depósitos de lixo, lá na zona
rural, uma beleza de paisagem que o lixo estraga. Aí, meus senhores, estive na
Vila Dique, onde vi a tristeza daqueles moradores que moram ao lado do dique,
onde despejam seu lixo, que vai até o rio Gravataí, que vem para o lago Guaíba,
água que vem a ser tratada e que, depois, é bebida por nós.
Eu
tenho fotografias para mostrar, mas que não ficaram prontas ainda lá no setor
de xerox, e que mostram a tristeza do lixo na Vila Dique. Nós sabemos que a
Vila Dique deverá ser parcial ou totalmente removida. O nosso Governador esteve
em Hong Kong, e li no jornal que eles precisavam de um aeroporto novo, e,
pasmem, fizeram uma ilha artificial para acolher o aeroporto e toda a sua
infra-estrutura; nós precisamos remover uma vila ou parte de uma vila, e há quantos
anos estamos com isso emperrado? Isso não permite que o nosso aeroporto seja
amplamente utilizado, com aviões de maior porte, de maior capacidade de carga.
Então, vejam, lá na Ásia, formam uma ilha, gastam bilhões, e nós não
conseguimos aqui remover uma vila para que o nosso aeroporto seja aumentado.
Também
estive na Vila Divinéia, lá no arroio Mem de Sá. Quero cumprimentar o Ver.
Carlos Pestana, que me ajudou a retirar uma família que morava no leito do
arroio e que agora está lá no São Guilherme; apesar de ter levado quatro anos,
estão satisfeitos. Só que o lixo ficou lá no arroio Mem de Sá. É impressionante
a quantidade de lixo lá naquelas águas, que vão chegar ao arroio Dilúvio, que,
por sua vez, vai desembocar no lago Guaíba.
Então,
senhoras e senhores, a questão das nossas águas, dos nossos arroios merece um
tratamento mais adequado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações, tendo em vista o Ver.
Luiz Braz estar em Licença para Tratamento de Saúde.
O SR. RAUL CARRION: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer
referência à I Conferência Nacional do Esporte, que se realizou no fim de
semana passado, nos dias 19 e 20 de junho, em Brasília. Com a participação de
1.300 delegados, tendo sido reunidos nas suas etapas municipais, regionais e
estaduais, cerca de 2.500 Municípios e cerca de 85 mil pessoas, entre
esportistas, dirigentes de entidades esportivas e assim por diante.
Esse
encontro foi chamado pelo Ministério do Esporte, dirigido pelo Ministro Agnelo
Queiroz, do Partido Comunista do Brasil, que vem-se distinguindo por uma gestão
altamente inovadora, dinâmica, no sentido de viabilizar o esporte, não só o
chamado esporte de rendimento, mas o esporte escolar, o esporte da ampla
população e o esporte como inclusão social.
Nesse
importante evento, foi aprovada a criação de um Sistema Nacional do Esporte,
capaz de integrar as iniciativas públicas, as iniciativas privadas, as chamadas
organizações não-governamentais, racionalizando, portanto, investimentos,
gastos e, ao mesmo tempo, maximizando os resultados.
Na
abertura, foi discutida e proposta a criação de uma lei de incentivo ao esporte,
nos mesmos moldes, Verª Maria Celeste, da Lei de Incentivo à Cultura. E o
Presidente Lula, presente na abertura, comprometeu-se a enviar ao Congresso,
com a máxima celeridade, um Projeto de Lei nesse sentido.
Também
é importante dizer que, nas próximas semanas, foi anunciada a regulamentação,
pela Presidência da República, da Lei Agnelo Piva - que tem esse nome pelo
próprio nome do nosso Ministro do PCdoB, Agnelo Queiroz e, se não me equivoco,
Senador Piva - que institui que o repasse de 2% das loterias esportivas da
Caixa Econômica Federal seja enviado para os comitês olímpicos e paraolímpicos.
Então, por meio dessa regulamentação, será permitida a definição de projetos
para o ciclo olímpico e paraolímpico, ciclo de quatro anos. Portanto, uma forma
planejada de utilização dos recursos da Lei Agnelo Piva.
Também
foi discutida a valorização do professor de Educação Física e o cumprimento do
art. 217 da Constituição, que define o esporte como um direito para todos os
cidadãos dentro das prioridades definidas.
É importante também dizer
que, das cem confederações esportivas que têm representação nacional, somente
29 são na modalidade olímpica, ou seja, 71 não estão sob a cobertura dos
esportes olímpicos e, portanto, foi também bastante discutido como integrar as
outras modalidades não-olímpicas nos repasses de verbas, nos incentivos, e
assim por diante.
O
Sr. Humberto Panzetti, Presidente da
Organização Nacional de Entidades do Desporto, referiu, na sua fala, na
Conferência: “O Presidente Lula e o Ministro Agnelo deram exemplo de democracia
ao nos dar assento definitivo e voz para nos manifestarmos”.
Fica,
aqui, então, o nosso registro dessa importante Conferência que, da mesma forma
que a Conferência Nacional de Habitação, realizada em outubro do ano passado,
mostra a preocupação e a marca participativa e de realização de grandes eventos
nacionais, tiradas de entidades nacionais, para dirigir, seja na área das
cidades - a Conferência das Cidades -, seja na área do desporto, a vez, a voz e
a ação efetiva da sociedade civil organizada. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Antes de passar a palavra ao próximo
Vereador inscrito, Ver. Reginaldo Pujol, eu apregôo a Emenda de autoria do Ver.
Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB. Trata-se do Processo nº 7.052/03, PLL
nº 482/03: "Institui o Dia Municipal da Literatura e do Folclore
Brasileiros e dá outras providências. Altera o art. 2º do Projeto de Lei, que
passa a ter a seguinte redação: Art. 2º - No Dia Municipal da Literatura e do
Folclore Brasileiros poderão ser realizados, nas escolas do Município de Porto
Alegre, instituições culturais e demais órgãos ligados à Administração
Municipal, concertos, solenidades, apresentações culturais, peças teatrais,
leituras dramáticas, audições públicas e outras manifestações literárias e
folclóricas, referenciando elementos da cultura de Porto Alegre, do Rio Grande
do Sul e do Brasil”.
Justificativa:
A presente Emenda visa a adequar a proposição ao Regimento da CMPA e à Lei Orgânica
do Município. Sala de Sessões, 21 de junho de 2004. Ver. Raul Carrion, Líder da
Bancada do PCdoB.
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Srª Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, evidente que na data de hoje, depois daquele
período em que Casa prestou homenagem ao passamento do Engenheiro Leonel
Brizola, naturalmente nós retomamos as nossas atividades, com todo o vigor,
buscando, com muita dedicação, recuperar aqueles períodos que, na quarta e quinta-feira,
certamente haveria de ser ocupado com o deslanche de algumas matérias que se
encontram represadas na Casa.
Hoje
pela manhã, em duas sucessivas reuniões, nós tivemos a oportunidade de, em três
Sessões Extraordinárias, recuperar a Pauta, e só será possível concluir esse
trabalho de recuperação, em face de exigências regimentais, com a necessidade
da convocação de uma Sessão Extraordinária e, mais do que uma Sessão
Extraordinária, uma Convocação Extraordinária no primeiro dia de Recesso, que
permita, numa Sessão Ordinária, dentro da Convocação Extraordinária, vencer-se
o último dia de Pauta Especial, da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Por
isso, quero assinalar, porque é necessário, a expectativa que a Casa tem de que
nós possamos, ainda hoje, enfrentar algumas matérias que certamente seriam
enfrentadas nos dias anteriores, tarefa essa que me parece difícil, tendo em
vista a circunstância de que a inversão determinada pelo Plenário, fez com que,
num primeiro momento, nós realizássemos o Grande Expediente e, com isso,
ensejasse um alongamento dos trabalhos, fazendo com que somente agora, às
16h25min, nós estejamos a cumprir o período de Comunicações, restando ainda
dois períodos: um de Pauta Especial e outro de Pauta normal, o que frustrará, sem
dúvida nenhuma, a expectativa daqueles que acreditavam que, no dia de hoje, nós
poderíamos enfrentar muitas das matérias que estão pendentes de deliberação por
parte deste Legislativo. Aumenta, com isso, o significado da Sessão da próxima
quarta-feira, último dia útil deste semestre e última data de Sessão Ordinária
deste Legislativo, que deverá, evidentemente, ser uma Sessão, meu caro Gobatto, extremamente prolongada, na qual
matérias relevantes serão discutidas e votadas nesta Casa.
Então eu gostaria, na
presença das Lideranças maiores desta Casa, da Liderança do Partido dos
Trabalhadores, do Partido Progressista, do Vice-Líder do PDT, do Líder do PPS,
de propor que nós buscássemos um entendimento capaz de criar uma Ordem do Dia
objetiva, a ser submetida à Presidência, para ser desenvolvida durante a
quarta-feira.
Nós
sabemos que era pretensão da Presidência da Casa, na manhã de hoje, ter reunido
as Lideranças com essa finalidade. Esse objetivo se frustrou na razão direta em
que a necessidade da realização das três Sessões Extraordinárias consumiu todo
o horário disponível pela parte da manhã e alongou-se pela parte da tarde.
Então, Ver. Pestana, V. Exª que nos honra com a sua audiência, fica aqui essa
proposta que o Partido da Frente Liberal faz aos demais Partidos da Casa, para
que iniciemos, na quarta-feira, desde a abertura dos trabalhos, já com a
orientação clara de quais matérias que, prioritariamente, Ver. Haroldo de
Souza, iremos enfrentar. Na convicção plena de que nós temos condição - nas Lideranças,
V. Exª como Vice-Líder do PMDB pode e deve contribuir nesse sentido - de
estabelecer o número mínimo de proposições que necessariamente nós temos de
enfrentar neste semestre legislativo, dadas as suas implicações com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, com a própria Lei Eleitoral, que oferece algumas
limitações de deliberação no período de 90 dias que antecede o pleito, ou no
período de 180 dias que antecede a conclusão do nosso mandato legislativo.
Por
isso, Srª Presidente, advertido de que o meu tempo se esgota, ocupo este
período de Comunicações exatamente para fazer essa exortação, no sentido de
buscar, nos derradeiros momentos deste primeiro semestre legislativo, compor,
estabelecer, consensualizar uma forma pela qual nós possamos transformar a quarta-feira
vindoura num dia de grande produtividade, intensa e qualificada, no melhor
interesse do andamento dos trabalhos da Casa, até porque, vamos convir, no
nosso retorno, em agosto, a proximidade cada vez maior - vou concluir, Srª
Presidente - com o pleito eleitoral que se avizinha, fará com que as
dificuldades, que hoje já são grandes, se transformem em maiores ainda. Muito
obrigado pela sua tolerância, Srª Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, também entendo que devemos - pela questão do
significado da Sessão do dia de hoje, em que consta na Pauta um conjunto de
homenagens, um conjunto de atividades de apresentação de debates, inclusive com
o conjunto das Sessões Extraordinárias que fizemos para discutir os Projetos
que precisavam tramitar em Pauta - dedicar a Sessão de quarta-feira, como uma
Sessão Especial, para a gente poder colher o voto em relação aos vetos e aos
Projetos que estão esperando para ser votados. E que a Sessão do dia de hoje
cumpra, então, essa tarefa de debates e de apresentação de questões.
Eu
trago uma questão relacionada à Educação. Já tinha colocado essa situação da
tribuna, mas a trago hoje, Verª Margarete, que preside a nossa Casa, de uma
forma diferente. Entrei com um Requerimento encaminhado a V. Exª no sentido de
que nós possamos fazer, a partir do nosso Parlamento, um Pedido de Informação
ao Governo do Estado, à Secretaria Estadual de Educação para que dê informação
a este Legislativo - para que possamos passar essas informações à comunidade -
da Escola Estadual Coelho Neto, porque acompanhamos naquela Escola, Verª Maria
Celeste, uma situação de total descaso. Aquela Escola possui um muro, um grande
muro limitador junto a uma rua, com um paredão de arrimo. Esse muro, já há
alguns anos, vem sofrendo rachaduras; foi encaminhado, no período do Governo
anterior, um processo para lá se fazer uma obra de contenção e melhoria desse
muro. Naquele período esse encaminhamento já tinha saído da Secretaria de
Educação e ido para a Secretaria de Obras, e acontece que houve a mudança de
Governo, e, até o momento, a comunidade escolar não tem uma justificativa, uma
explicação por que a obra não saiu. A questão toda é que a situação lá é de
perigo. O muro, se vier a ruir, ameaça os pavilhões da escola e o pátio em que
as crianças brincam. Foi feita, no passado, a colocação de umas estacas de
madeira para segurar o muro, uma situação provisória que nós achamos que chegou
no limite. A comunidade escolar mobilizou-se, fez passeata, procurou as
autoridades responsáveis no Governo do Estado, mas as respostas, até o momento,
não aparecem. Não há uma explicação para a comunidade escolar sobre o que está
sendo feito e o que vai ser feito em relação à questão dessa obra.
Portanto, nós estamos
encaminhando formalmente esse Pedido de Informações, para que a Câmara de
Vereadores busque essa informação. Essa escola estadual situa-se no bairro Bom
Jesus. Nós estamos, Ver. Haroldo de Souza, fazendo um conjunto de
encaminhamentos em relação a essas questões de comunidades que buscam as
informações junto aos Órgãos do Governo do Estado, junto à Secretaria de Saúde,
à Secretaria de Educação, e não recebem informação. Nós estaremos encaminhando,
Verª Margarete, um Pedido de Informações, para que nós possamos ter essa
informação e passá-la para a comunidade. A comunidade não pode ficar à mercê da
falta de resposta.
Então,
nós estamos aqui fazendo a publicidade desse Pedido de Informações, dizendo
também que a Associação de Moradores e os representantes da Escola se somam a
esse Pedido no sentido de que seja esclarecido o fato. A questão toda é que
aquele muro, do jeito que está, ameaça as crianças, a escola, e é necessária
uma providência por parte da Secretaria Estadual de Educação. E nós, Câmara de
Vereadores, vamos ficar vigilantes sobre aquela situação, esperando uma
resposta para esse Pedido de Informações. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Srª Presidenta, Vereadores, Vereadoras,
Ver. Renato Guimarães, que cobra respostas a pedidos que envia ao Governo do
Estado. Eu vou completar quatro anos como Vereador na Casa, e de alguns pedidos
que fiz à Prefeitura não recebi resposta até agora. O Rigotto faz um ano e
pouco que está lá, e já estão cobrando. Eu estou cobrando há quatro anos
algumas informações e não recebo resposta.
É
uma beleza a gente acompanhar, lá do gabinete, os pronunciamentos que são
feitos nesta tribuna. Como é fácil enrolar, como é fácil falar, dizer coisas!
Mas não dizem coisa com coisa!
Homenageou-se,
instantes atrás, aqui, um convênio. Homenagem a um convênio da Prefeitura com
as creches! Uma homenagem pelos 11 anos desse convênio! Mas por que homenagem
aos 11 anos de um convênio? Ato político de novo?
Eu
tenho um projeto para mudar esse tipo de homenagem que deve ser feita a partir
dos cinco anos e nas datas cheias: 5, 10, 15, 20, 25, 30 anos, e assim por
diante.
O
PT governa o Município de Porto Alegre há 16 anos. Dezesseis anos são 5.840
dias para se trabalhar e fazer pela Cidade, e, por um convênio com creche - que
é, ou deveria ser, obrigação dos poderes públicos municipais, estaduais,
federais -, Ver. Dr. Goulart, se faz homenagens aqui nesta Casa!
Para
o Partido dos Trabalhadores tudo é uma tarefa árdua, tudo exige sacrifício! E
os números vão sendo colocados como se a cidade de Porto Alegre não
apresentasse defeitos. Como se o Distrito Industrial da Restinga estivesse a
pleno vapor, funcionando; como se não mais tivéssemos inundações em Porto
Alegre, nem crianças de rua, e muito menos carroças circulando pela Cidade,
recolhendo lixo, empregando algumas pessoas, sim, mas causando um enorme
transtorno no trânsito e, conseqüentemente, para a sociedade porto-alegrense.
Dia
desses circulei pela Cidade com um amigo que fiz durante a Copa de 94, nos
Estados Unidos. O norte-americano, que domina um pouco a língua portuguesa,
ficou espantado, estarrecido com a presença, no trânsito, de veículos de tração
animal! Foi difícil convencer esse amigo de que as carroças são ainda usadas
pela Prefeitura de Porto Alegre, justificando, com isso, o emprego de uma meia
dúzia de porto-alegrenses.
Não
existe no mundo, em nenhuma capital de países devidamente esclarecidos e
evoluídos, a presença da carroça atravancando o trânsito, mesmo que isso se
justifique por algumas vagas de empregos para carroceiros. Mas Porto Alegre tem
carroça na rua, Porto Alegre recolhe parte do seu lixo com carroças, que
complicam o trânsito, e, seguidamente, ocasionam sérios acidentes com veículos
motorizados. Onde está a Cidade que o PT diz existir e que eu não consigo ver?
E não é má vontade, é um desejo meu ver Porto Alegre realmente sendo atendida
pela Prefeitura Municipal, e não apenas rotulada disto ou daquilo por aqueles
que a comandam há 16 anos, com discursos, homenagens - a convênios com creches
-, há 11 anos, e com peças publicitárias vai-se mantendo vivo o Partido dos
Trabalhadores.
Como
ficar ausente do passamento do Dr. Leonel de Moura Brizola, o último dos
caudilhos? Talvez, também, o último dos caciques da política nacional, realmente
transparente, honesto, objetivo, e que fez da política uma missão de fé, e dela
não tirou proveito próprio em nenhum momento. Mas a dívida que fica é
impagável. A sociedade negou a Leonel Brizola a faixa de Presidente da
República, mas agora é tarde para constatar que talvez ele, Brizola, pudesse
ser o diferencial no trato e no encaminhamento da dívida externa, no
relacionamento direto com o Fundo Monetário Internacional.
Ver.
Nedel, que está na Presidência dos trabalhos, eu estou pedindo o período de
Comunicação de Líder, também, para que eu possa completar o meu raciocínio.
Está terminando o meu prazo de Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): V. Exª tem mais cinco minutos para uma
Comunicação de Líder com a concordância dos Vereadores Sofia Cavedon, Valdir
Caetano, Wilton Araújo e Aldacir Oliboni.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver. Ervino Besson, a sociedade negou a
Brizola a faixa de Presidente da República! Esta mesma sociedade que um dia
entregou o País ao famigerado Fernando Collor de Mello negou-a a Brizola. Esta
mesma sociedade que já conviveu com um Presidente do naipe de José Sarney, que,
infelizmente, é do meu PMDB; Fernando Henrique; e, agora, convive com o Lula e
o seu Governo, que ainda não disse a que veio, negou o Palácio do Planalto ao
grande político que nos deixou, Leonel de Moura Brizola. Agora é tarde! Esta
dívida da sociedade brasileira é impagável. Como recuperar Leonel de Moura
Brizola, se ele não está mais neste plano de vida? Resta-nos o consolo de que
convivemos com ele, e que, baseados na atuação deste homem de vida pública,
quase perfeita, tiremos de suas lições os meios para nos conduzirmos na
política nacional. Como pagar essa dívida? A sociedade brasileira precisa ficar
atenta às promessas de campanha, sim! Mas, acima de tudo, ouvir bem de quem
parte essas promessas que, ao longo de 16 anos, fazem as mesmas promessas no
Município de Porto Alegre.
Só
o eleitor que procurar dar o seu voto a um homem de palavra - não tipo Tarso
Genro, que ao assumir a Prefeitura de Porto Alegre, hoje é Ministro, sonhou em
ser Governador, no seu discurso de posse, sem que ninguém perguntasse, afirmou,
categoricamente, que nos primeiros seis meses de Governo, iria tirar quinhentas
e poucas crianças das ruas de Porto Alegre -, e não ouvindo essas pessoas que
mentem, e depois pedem que retiremos a palavra mentira, é que, aos poucos, se
estará resgatando essa dívida que fizemos com esse homem que nos deixou, aos 82
anos, como exemplo de transparência e coerência nos seus objetivos.
Não
fui ao velório, não fiz pronunciamentos, não procurei a mídia, só procurei
deixar, lá no fundo do peito, a lembrança que tenho da única vez que conversei
com ele; conversei, não, só ele falou. Eu só ouvi o Dr. Brizola, numa certa
manhã, no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. E, quando eu só pensava
em entrar para a política, perguntei a ele como era a política, como deveria
comportar-se o bom político, e ele me disse, num discurso rápido - o discurso
era o seu forte - de três minutos, numa atenção especial dele para mim - quem é
Haroldo de Souza para indagar Leonel Brizola no saguão de um aeroporto e dele
receber uma atenção? Pois assim era Leonel Brizola -, de que na vida como na
política, a qualidade primordial é aquela que fala de honestidade e respeito ao
próximo. Respeitar o próximo como político é não mentir, não dizer de coisas
que existem numa cidade e que, na realidade, não existe coisa nenhuma.
Honestidade e respeito, coisas raras na política do Brasil. Boa viagem, Dr.
Leonel de Moura Brizola, e muito obrigado pelos ensinamentos. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. WILTON ARAÚJO: Excelentíssimo Sr. Presidente no
exercício dos trabalhos, Ver. João Carlos Nedel, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, aqueles que estão na assistência e os que estão nos acompanhando
pelo Canal 16, venho à tribuna, neste período de Comunicações, para tratar de
assunto que acredito ser um dos grandes assuntos da cidade de Porto Alegre, que
não está sendo levado, não está sendo estudado, não está sendo discutido o
suficiente por esta Casa. Eu falo do Programa Integrado Sócio Ambiental na
cidade de Porto Alegre. Programa que prevê o desvio, o bombeamento e elevação
dos esgotos da cidade de Porto Alegre, levando numa distância de 18 quilômetros
para, depois, passar por lagoas de tratamento e, logo depois, ir ao rio, lá na
Serraria.
Para
nós termos uma pequena idéia, singela idéia do que significa esse Projeto, dá
para dizer, por exemplo, que o seu custo estimado está em torno de 115 milhões
de dólares. Imaginem os senhores que todo o esgoto que é lançado na Ponta da
Cadeia, ter desviado esse fluxo que vem naturalmente parar ali e ser bombeado
parte dele para a Serraria, com diferença de altura muito grande, fazendo com
que não só aquela luta desenvolvida na comunidade da Tristeza, Assunção e Otto
Niemeyer, para que uma câmara de carga não fosse instalada num terreno que hoje
é do DMAE, DMLU, da Prefeitura, portanto, na esquina da Rua General Rondon.
Isso é uma gota, um grão de areia numa praia imensa.
Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
é tamanha a dimensão e magnitude desse Projeto e ela nos preocupa sobremaneira.
De alguns estudos efetuados, ainda incipientes, podemos dizer das nossas
preocupações. Esse Programa fala em saneamento, drenagem e recuperação urbana e
ambiental. Mais do que isso, ele prevê nessa recuperação urbana e ambiental o
reassentamento de 1.600 famílias, na margem do arroio Cavalhada, no Vila dos
Sargentos, enfim, na orla do arroio. E mais ainda, ele gastando 115 milhões de
dólares, Ver. Guilherme Barbosa, pasmem os senhores, não prevê nos seus
orçamentos, por exemplo, a execução de coletores troncos, não prevê a rede
coletora, não prevê as ligações domiciliares, bem como a desvinculação da rede
pluvial, que todos nós sabemos, hoje, está servindo como rede cloacal - o
esgoto misto. Mais do que isso, essas etapas não prevêem, e o Projeto não
prevê, a perda dos recursos do DEP com o esgoto misto.
Mais
como tema de curiosidade, porque o tema é muito extenso, Vereador, nós vamos
ter oportunidade de discorrer a respeito dele, pasmem Srs. Vereadores, para
quem entende um pouco dessa matéria, nós temos dois dados aqui. O primeiro
deles, depois de fazer tudo isso, gastar 115 milhões de dólares, sabem o que
vai chegar lá no efluente final? Coliformes fecais na ordem de 30 mil
organismos por 100ml. Sabe qual é o aceitável, Ver. João Dib? Mil! Só mil!
Então, 30 vezes mais, depois de nós gastarmos tudo isso. E mais um dado, também
curioso, é que a conta de bombeamento de todo o esgoto desta Cidade – imaginem
os senhores o quanto será isso -, só para dar um dado calculado, dá em torno de
18.100 megawatts/hora de consumo. Isso aqui, quem vai sustentar, senão o nosso
bolso por meio das tarifas do DMAE. Com essa análise rápida, passageira, aqui,
eu quero chamar a atenção, e vou encaminhar à Mesa, Vereador-Presidente, um
Requerimento para que pessoas, que estão estudando esse assunto, possam
comparecer à Câmara Municipal e trazer mais luz a esse assunto.
Eu
me refiro ao Engenheiro e Professor Lasló Bohm, que já atuou na Administração
Municipal por longo tempo e tem experiência. Nós vamos convidá-lo para vir a
esta Casa, assim como há outras autoridades no assunto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queria, neste momento de Comunicações, falar
sobre Saúde. Mas antes de entrar no tema, cedo um aparte ao nosso Ver.
Guilherme Barbosa.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço, Ver. Oliboni, é que não deu tempo de fazer um aparte ao
Ver. Wilton Araújo. Em primeiro lugar, redes não serão necessárias de serem
feitas na região da abrangência do Projeto porque já existem as redes e as
ligações domiciliares. E os 30 mil coliformes fecais por 100 mililitros é o que
o esgoto tem hoje, e cujo esgoto vai chegar na estação de tratamento que será
tratado e, como algumas outras que já temos na Cidade, vai devolver ao Guaíba
um efluente muito melhor do que o próprio Guaíba.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Muito bem, nobre Ver. Guilherme Barbosa,
do qual eu me solidarizo com a sua manifestação, respondendo ao Ver. Wilton
Araújo.
Eu
queria falar, hoje, de um acontecimento de extrema importância para a cidade de
Porto Alegre. Muitos Vereadores, muitos cidadãos, cidadãs, vão ter
conhecimento, amanhã, quando sair na imprensa, que está previsto para o SAMU,
Serviço de Urgência do HPS, ganhar mais 16 novas ambulâncias. Vejam o quanto é
importante, pois, quem não conhece o serviço do SAMU que hoje faz um serviço
exemplar para a Cidade? Dezesseis novas ambulâncias cobrindo toda a Porto
Alegre, e porque não, muitas vezes, a Grande Porto Alegre, numa emergência em
que os Municípios se socorrem dos hospitais e dos atendimentos desta Cidade. Só
quem pode acompanhar, só quem está envolvido com a área da Saúde, só quem já
foi atendido por esses anjos da guarda, anjos de branco, sabe e pode-se
sensibilizar com esse extraordinário serviço que faz o SAMU em Porto Alegre.
E,
nesse sentido, queremos nos solidarizar, não só com os trabalhadores da área,
mas que apóiam esse serviço. Só quem já sofreu a possibilidade de um acidente
pode perceber o quanto é importante esses anjos de branco chegarem a tempo de
salvar uma vida humana.
E
nós, trabalhadores da Saúde, nós, Vereadores e Vereadoras, que apoiamos os
investimentos na Saúde, podemos, sim, perceber o quanto é importante quando o
Governo Federal se sensibiliza, quando o Governo Estadual se sensibiliza. E as
16 novas ambulâncias foram conseguidas graças a uma verba destinada pelo
Ministério da Saúde, em Brasília.
Queremos
parabenizá-los e dizer que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente esteve, na
quinta-feira, no Grupo Hospitalar Conceição para intermediar os conflitos
internos em relação às possíveis demissões ou não.
E
este Vereador - assim como vários outros - se manifestou para que não haja
demissões, e sim, uma valorização dos servidores e, acima de tudo,
investimentos dos Governos Municipal, Estadual e Federal, para que possamos
ampliar os serviços em Saúde e poder dizer o quanto são importantes, não só nos
discursos, mas principalmente na prática, os investimentos que chegam,
oportunizando aos servidores um trabalho com paz, com tranqüilidade, atendendo,
não só aos serviços em Porto Alegre, como aos da Grande Porto Alegre, que
chegam ao GHC e Hospital de Clínicas.
É
nesse sentido que parabenizamos pelo acordo e pelas 16 novas ambulâncias
adquiridas pelo Governo Municipal, com verba do Governo Federal.
Parabéns
ao HPS e ao SAMU. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrado o período de
Comunicações.
O
Ver. Carlos Pestana está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS PESTANA: Ver. Elói Guimarães, presidindo os
trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, eu venho a esta tribuna,
hoje, divulgar a revista que o Departamento Municipal de Habitação lançou na
sexta-feira e que faz um balanço da Administração na área de política
habitacional. Nós tivemos ali a oportunidade de fazer um pequeno registro, mas
acho que um registro bastante expressivo de tudo o que já foi feito em Porto
Alegre na área habitacional. Eu acho que ela informa as pessoas, em particular
aquelas que nos assistem pelo Canal 16. Nesses 16 anos de Administração Popular
nós atendemos 52 mil e 760 famílias pela política habitacional de Porto Alegre.
Seria em torno de mais de 200 mil pessoas que foram beneficiadas com programas
habitacionais pela Prefeitura. Seria uma cidade de porte médio que foi atendida
através de nossas obras, pela regularização fundiária, através da sua
cooperativa, com a regularização da sua posse durante 16 anos.
Eu
acho que é importante essa publicação, porque mais do que um discurso ali está
contido todo o registro, com fotos, com números, com valores, do investimento
que Porto Alegre tem feito nessa área.
Quando a gente diz que
Porto Alegre escolheu como prioridade a Habitação, a gente vê aqui, e realmente
comprova isso. Comprova, trazendo esses dados que mais uma vez reforçam aquilo
que eu venho dizendo nesta tribuna há algum tempo. Não há uma cidade, uma
Capital que tenha investido tanto em habitação popular como Porto Alegre.
É
importante a gente resgatar, Ver. Cassiá Carpes, um outdoor que anda na nossa Cidade e que diz o seguinte: “Onde não
tem moradia popular não tem governo popular”. Quando a gente vem aqui e coloca
que nós beneficiamos mais de 50 mil famílias é porque, efetivamente, esse é um
governo popular. Porque esse Governo faz moradia popular, ao contrário de
outros que divulgam, mas não realizam. Até hoje estou aguardando ansiosamente
que o Ver. Sebastião Melo nos convide para alguma inauguração do Governo do
Estado, de alguma casa popular, uma só que fosse, para que pudéssemos, aqui,
festejar, mas, infelizmente, isso não acontece.
Eu
tive oportunidade, neste fim de semana, de participar de uma atividade, lá na
Restinga, em parceria com o Governo Federal, e também não é de graça que o hoje
Ministro das Cidades, responsável no Governo Federal por essa área da política
habitacional no nosso País, é o companheiro, ex-Governador deste Estado, o Sr.
Olívio Dutra, porque foi justamente na gestão dele que nós construímos a
Secretaria Estadual de Habitação, e foi na gestão dele, também, que nós tivemos
a oportunidade de construir uma política habitacional em parceria com a
população do Rio Grande do Sul. Nós comentávamos, ali, a importância de nós
termos, neste País e neste Município, um Governo popular, um Governo com a
preocupação na questão habitacional.
Infelizmente,
Ver. Nedel, a parceria que até há dois anos nós tínhamos com o Governo do
Estado hoje desapareceu. Veja, Ver. Nedel, V. Exª que me citou aqui na Vila
Divinéia, que citou um conjunto de problemas aqui da nossa Cidade: certamente,
se nós tivéssemos aqui a parceria do Governo do Estado, com um mínimo de
investimento, não precisava muito, mas um mínimo, para um Governo que se diz
pretensamente popular, a nossa situação aqui em Porto Alegre estaria bem
melhor.
Acho
importante fazer esse registro que é um breve relato, um breve histórico das 16
mil casas que nós entregamos, durante esses 16 anos, às mais de 35 mil famílias
que nós regularizamos por meio do Programa de Regulamentação Fundiária,
totalizando mais de 50 mil famílias beneficiadas pelos programas habitacionais
do Departamento Municipal de Habitação.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em
Tempo Especial para fazer seu relatório referente à participação na reunião do
Conselho das Cidades, em Brasília, que ocorreu de 14 a 16 de junho de 2004.
O SR. RAUL CARRION: Exma Verª Margarete Moraes,
demais Vereadores e Vereadoras, pela relevância dessa nossa participação, em
Brasília, no Conselho Nacional das Cidades, mesmo sabendo que estamos na fase
final deste semestre, considero fundamental trazer alguns dados, inclusive,
porque alguns Vereadores consideram que as viagens de Vereadores em
representação da Casa são desnecessárias; quem sabe até devem acreditar que
seja turismo dos Vereadores.
Essa
reunião ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de junho; três dias em Brasília, e o
primeiro dia e meio foi dedicado à reunião e posse dos quatro comitês
temáticos: o Comitê de Planejamento Territorial Urbano, o Comitê de Habitação,
o Comitê de Saneamento Ambiental e o Comitê de Transporte e Mobilidade Urbana.
Indicado pelo Ministro das Cidades para compor o Comitê de Transporte, Trânsito
e Mobilidade Urbana, também fui escolhido pelo grupo como Relator da sua
primeira reunião. Inicialmente, foi debatida uma política nacional de
mobilidade urbana sustentável, seus princípios e diretrizes. E, também, um
documento de uma política nacional de trânsito, documento que, evidentemente,
nós anexamos a um relatório protocolado nesta Casa.
Feita
essa discussão e deliberado que esses dois documentos serão aprovados na
próxima reunião do Comitê Técnico e, então, levados ao Conselho das Cidades,
foi feita uma discussão de quais seriam as prioridades, nesse momento, do
Conselho das Cidades, na área da mobilidade urbana, do transporte e do
trânsito, tendo sido selecionados quatro grandes temas. O primeiro, e talvez o
mais urgente, é a questão do barateamento das tarifas de transporte coletivo
urbano. É importante dizer que nessa questão se têm dados, hoje, do IBGE, referentes
a que cerca de 55 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte coletivo
por falta de recursos, tendo em vista o grande aumento do custo das passagens,
de ônibus principalmente.
E,
nesse terreno, Ver. Guilherme Barbosa, há o peso do óleo diesel no custo da
passagem, que teve um aumento de 300% nos últimos dez anos e passou, em torno
de 12% do custo da passagem para 26% do custo.
Então,
foi aprovada e levada, inclusive, ao Conselho das Cidades a proposta de um
grande pacto nacional entre o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo
Municipal, e que cabe ao Governo Municipal a definição da tarifa, mas também,
os operadores, também as empresas fornecedoras de insumos, visando à redução
dos custos. E a primeira medida sugerida foi a baixa do diesel em 50% e a
decorrente diminuição da passagem em 10%. Outro ponto é a priorização do
transporte coletivo frente ao transporte individual e incentivo à
multimodalidade; redução do número de vítimas em acidentes de trânsito;
garantia de acessibilidade e outras questões.
Também
foram discutidos no Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação e o
Sistema Nacional de Habitação, em que o Projeto de Lei nº 2.710, de iniciativa
popular - já aprovado no Congresso Nacional, a Subemenda Substitutiva -, deverá
ir, finalmente, ao Senado e depois sancionado.
Também
foi discutida, Verª Helena Bonumá, a questão da mudança da Lei de Parcelamento
e a inclusão, pela primeira vez, na Lei Nacional de Parcelamento, da questão da
regularização fundiária. Está em discussão no Congresso, e o Conselho das
Cidades se debruçou sobre o assunto.
Além
disso, foi trabalhada a questão da Política Nacional de Saneamento Ambiental,
um marco regulatório do saneamento. Por tudo isso, Verª Margarete Moraes, creio
que essa participação da Câmara Municipal de Porto Alegre, através deste
Vereador, o único Vereador do Rio Grande do Sul que faz parte do Conselho das
Cidades, traz subsídios importantes, documentos que nós anexamos no nosso
protocolo, e deixa claro para esta Cidade que somente visões tacanhas entendem
que estes Vereadores não devam viajar para participar dos grandes debates
nacionais que estão-se dando sobre a situação urbana, sobre a questão da
Cidade.
Deixo
registrado para os Vereadores que a próxima reunião será nos dias 1º, 2 e 3 de
setembro, e esperamos, mais uma vez, que a grandeza dos Vereadores desta Casa
permita a nossa participação no Conselho das Cidades. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Beto Moesch está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje pela manhã, na Sessão Extraordinária, e
agora à tarde, alguns colegas debateram, aqui, o Plano Diretor da Cidade e o
saneamento básico de uma forma geral. O próprio Ver. Raul Carrion, no relatório
da sua viagem, mostra-nos, por exemplo, prioridade sobre medidas para o
barateamento das tarifas do transporte coletivo urbano - relatório esse
apresentado agora pelo Ver. Raul Carrion -, e políticas de priorização do
transporte coletivo em relação ao transporte individual.
Ora,
Ver. Raul Carrion, a 3ª Perimetral é uma obra de 150 milhões de dólares para o
transporte individual, em detrimento do transporte coletivo; uma 3ª Perimetral
desumana, que divide os bairros residenciais ali existentes; uma política
conservadora ao estilo dos anos 60 e anos 70. Portanto V. Exª, como um dos
Vereadores mais situacionistas desta Casa, deveria fazer a crítica ao seu
Governo, que não apresenta um trabalho mais eficaz para o transporte coletivo,
aliás, transporte esse que só é feito através da malha rodoviária. Porto Alegre
é tão conservadora, está tão fora dos tempos atuais e modernos que não possui o
transporte fluvial de passageiros, embora tenha um dos maiores mananciais
hídricos em região metropolitana do mundo; uma das únicas cidades deste porte
que não tem sistema cicloviário para circular, em que os trabalhadores, que V.
Exª tanto defende, não têm, sequer, recursos para usar ônibus, de tão caros que
são, mas que poderiam usar a bicicleta para se locomover; assim também os
estudantes, que não têm condições de pagar o ônibus, mas que poderiam fazê-lo
de bicicleta. Mas como temos uma política extremamente conservadora, aliada aos
interesses que todos sabem, não apresenta alternativas para o transporte, seja
coletivo ou seja ele qual for, apenas através da malha rodoviária. Uma política
extremamente conservadora! Que bom que V. Exª foi a Brasília pegar exemplos de
outras cidades do Brasil e do mundo e trazer aqui para a cidade de Porto
Alegre, porque esta Cidade, infelizmente, não ousa, não dá alternativas para a
sua sociedade, para a sua população. É realmente muito lamentável.
Com
relação ao Plano Diretor, não foi regulamentado o sistema viário, a mobilidade urbana.
O Plano de Circulação da Cidade não foi, sequer, regulamentado aqui na cidade
de Porto Alegre. Está previsto de forma genérica no Plano Diretor, mas só foi
regulamentado o que pode ser construído e onde construir. Está aí o conflito.
Prédios de 52 metros de altura, lá no miolo dos bairros residenciais, em
bairros que foram concebidos com construções unifamiliares, Ver. Sebenelo. Isso
foi regulamentado. Por que o Executivo que aí está, alia-se, todos sabem com
quem, em detrimento da sociedade? Agora, o patrimônio ambiental natural, o
patrimônio ambiental cultural, o plano viário, o plano de circulação da Cidade,
isso não foi regulamentado. Os reais interesses da sociedade, os legítimos
interesses da sociedade não foram regulamentados. Estão, apenas, genericamente,
previstos no Plano Diretor, daí o conflito, daí nós estarmos diante de uma
Cidade insustentável. E justamente por planejarmos mal esta Cidade, que
deveria, pela Constituição Federal, por intermédio do Plano Diretor, planejar a
curto, longo e médio prazo, e o que acontece? A apresentação de um chamado
Projeto Sócio-Ambiental, a que somos favoráveis no sentido de que temos de
tratar o esgoto, mas um megaprojeto de mais de 100 milhões de dólares... Nós
achamos que temos de investir, sim, o quanto for necessário para o tratamento
de esgoto, mas a descentralização do tratamento de esgoto, onde fica? É por
isso que estamos diante, também, de um alto índice de poluição atmosférica na
cidade de Porto Alegre, em que chega-se, no horário do rush, a quatro vezes mais do que o estabelecido pelo Conama, como o
máximo permitido; quatro vezes mais no horário do pico! E a Fepam está querendo
justamente se aliar, e nós temos de nos aliar ao Executivo para oferecermos
essas alternativas.
Mas,
enquanto isso, a própria frota da Prefeitura emite fumaça preta e nós flagramos
isso num caminhão da própria Prefeitura, que diz estar fiscalizando, mas que
além de não fiscalizar, ajuda a poluir o nosso ar, a nossa atmosfera.
Lamentavelmente, esta é a realidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta da Casa, Verª Margarete
Moraes, Srs. Vereadores, na mesma linha de raciocínio do Ver. Beto Moesch, nós
queremos examinar essa questão do Ministério das Cidades, mas, especialmente,
do Conselho das Cidades. O Ver. Raul Carrion acha que só quem tem mentalidade
muito tacanha vai ser contra o pagamento de passagens e diárias para que ele se
desloque, mensalmente, para Brasília por conta da Casa.
O
Conselho das Cidades, que deveria providenciar a passagem e a hospedagem para o
Ver. Raul Carrion, não o faz, então, transferindo para a Câmara numa atitude
profundamente partidária, porque, evidentemente, por ser do Ministério das
Cidades, não vai convidar o Ver. Cláudio Sebenelo; vai convidar o Ver. Raul
Carrion, que é muito mais petista que a maioria dos petistas, com adesão a uma
Administração que, até hoje, eu nunca vi uma crítica do Ver. Raul Carrion.
Então,
eu fico pensando assim: ele passou por cima, por exemplo, num décimo de frase,
sobre a questão do saneamento do País. Hoje nós temos apenas 50 a 60 milhões de
brasileiros inseridos na questão de saneamento; 120 milhões estão fora do
saneamento. E não é só o saneamento sócioambiental, não; são medidas básicas de
saneamento que a cidade de Porto Alegre, há muito tempo, esqueceu. Por exemplo,
a última grande investida em matéria de saneamento foi feita por Leonel Brizola
e por pequenas iniciativas dos Prefeitos seguintes.
Hoje,
nós temos menos de 30% da cidade de Porto Alegre com esgotos separados.
E
com relação à questão das estações de tratamento de esgoto, nós só temos um
grande exemplo a ser seguido, Ver. Beto Moesch, qual seja, a estação de
tratamento de esgoto da Vila do IAPI. Por que não descentralizar o tratamento
de esgoto e fazê-lo à semelhança da Vila do IAPI?
As
questões de emissão submarina, as questões de coleta do esgoto, as questões
voltadas para o saneamento da Cidade, em redes, saindo de cada casa e chegando
ao seu destino com esgoto já tratado, são um sonho de muitos anos. E nós não
vemos nenhuma proposta nesses 16 anos que melhore essa questão, que é um dos
calcanhares-de-aquiles.
Essa
questão é social: esgoto tratado, esgoto canalizado é igual à ausência de
moléstias, de doenças, como a leptospirose, transmitida pelos ratos, de doenças
transmitidas pelos animais e pela própria água, como a hepatite, como as
diarréias da infância. Todas elas deixariam de ocupar os hospitais se nós
fizéssemos essa prevenção. E isso é tão importante para a saúde da população, é
tão importante para a felicidade social de uma cidade como Porto Alegre, com um
milhão e trezentos mil habitantes – uma cidade de médio tamanho, não é uma
megalópole -, que não se pode dizer que estamos muito longe disso. Até estamos
próximos, se houvesse vontade política.
Hoje,
nós vemos que, afora o plano de obras de Leonel Brizola, que fez o esgoto do
Centro da Cidade, nada mais foi feito até hoje. Quando nós vemos as iniciativas
mais estapafúrdias, nós nos lembramos muito, Ver. Moesch, do programa Os
Trapalhões.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR - (até 06 oradores/10
minutos/com aparte)
4.ª SESSÃO
PROC.
N.º 3006/04 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 018/04, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para 2005 e dá outras providências.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para discutir a Pauta Especial.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, antes de qualquer coisa, quero saudar a presença
do ex-Vereador desta Casa, o Ver. Hermes Dutra, que tive a satisfação de ter
como Secretário de Governo e, também, respondendo pela Secretaria de Educação;
também foi Líder do Governo, neste plenário, fazendo um excelente trabalho.
Hoje, presta sua colaboração à Bancada do Partido, com a mesma competência de
sempre.
Mas,
Srª Presidenta, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, há dez anos, no mínimo, eu
disse que Porto Alegre deveria fazer um laboratório farmacêutico para produção
de medicamentos para os servidores, em primeiro lugar, e, imediatamente após,
para os carentes desta Cidade.
O
que é que acontecia? Foi, depois, levantado pelo Sindicato Médico, trazido a
esta tribuna, sem contestação de parte do Executivo, que remédios muito baratos
como antipsicóticos e anti-hipertensivos, não eram fornecidos à população, e,
quando a pessoa tivesse um surto psicótico, poderia enlouquecer por falta do
medicamento. Não dá para entender uma Prefeitura que coloca o dinheiro em CDB e
não dá serviços e obras em troca dos altos impostos que cobra. Também não dava
remédios anti-hipertensivos, que, da mesma forma, são muito baratos, mas que
sua descontinuidade pode fazer com que a pessoa venha a ter um enfarte, venha a
ter um aneurisma. Enfim, eu não sou médico, não quero entrar nessa seara, mas
sei que pode causar muitos males, inclusive levando à morte.
Todos
os anos coloquei na Lei de Diretrizes Orçamentárias, coloquei no Orçamento, e o
Prefeito sempre sancionou, que deveria haver um laboratório, que deveria haver
condições de fornecimento de medicamentos aos municipários. Neste ano, ano
eleitoral, o Sr. Prefeito coloca (Lê.): “Implantar farmácias regionais em todas
as Gerências Distritais de Saúde. Ampliar e complementar a capacidade técnica
do laboratório municipal”. Acho que isso é afrontoso, porque esse laboratório
não existe. E sobre essas farmácias que ele vai fazer... Eu não sei quando ele
vai fazer. Vai fazer mesmo? Acho que ele está querendo deixar que outro faça,
já que acha que vai sair da Prefeitura mesmo, obriga outro a fazer.
Mas
não adianta dizer que é necessário fazer um laboratório farmacêutico sem saber
o que é um laboratório farmacêutico para produzir remédio com baixo custo.
O
Sr. André Passos, o mesmo que negou 28 mil reais para mudar de local o
monumento a Loureiro da Silva, dizendo que a Prefeitura não tinha 28 mil reais;
e eu olho o dinheiro da Prefeitura em CDBs e fico horrorizado; se tivesse-me
dito antes, eu teria achado uma solução, mas negou na última hora - pediu, no
ano passado, que eu apresentasse um estudo para um laboratório produzir
remédios. Então aí está: farmácia magistral, é como chamam (Lê.): “Desde os
primórdios da civilização, a manipulação de medicamentos vem a se constituir no
meio mais adequado de personalização das terapias. Além disso, o baixo custo da
produção e a exigência cada vez maior de controle ou garantia da qualidade nas
farmácias magistrais têm-se refletido numa procura crescente pelo medicamento
manipulado”.
E
segue toda a explicação de como se faz, que tipo de equipamento deve ser
utilizado, como é a estrutura operacional, a responsabilidade, as atribuições,
as condições gerais de um laboratório produzindo remédios, a área de
manipulação, área de dispensação, mobiliário, aquisição de materiais. São
muitas as páginas, mas, ao final, ele inclusive mostra a diferença de preço
entre o remédio manipulado, o genérico e o chamado remédio ético. Há aqui os
acessórios necessários - tudo muito bem feito; claro que não fui eu que fiz,
foi um farmacêutico, que tem uma bela farmácia -, vidraria, equipamentos,
acessórios, tudo aqui muito certo.
Outro
farmacêutico fez uma justificativa socioeconômica da sugestão de proposta de
anteprojeto de lei para a criação da farmácia magistral no Município de Porto
Alegre, que nós sabemos que está deixando de atender aos munícipes e também aos
servidores, como é o caso do DMAE. Vou-me dar o direito de ler apenas um trecho
do que diz o farmacêutico (Lê.): “Além dos laboratórios de produção, a farmácia
magistral do Município terá o seu laboratório de controle de qualidade próprio,
indispensável para cumprir as exigências da moderna Portaria nº 33 do
Ministério da Saúde, que regula a atividade das farmácias magistrais em todo o
território nacional. A farmácia magistral do Município poderá também produzir a
totalidade das necessidades de produtos farmacêuticos, medicamentos, produtos
de higiene e outros produtos passíveis de serem produzidos magistralmente para
o Hospital de Pronto Socorro do Município e o Hospital Porto Alegre, da
Associação dos Funcionários Municipais, e outras entidades afins, como, por
exemplo, a rede municipal de escolas, postos de saúde do Município, etc. A
farmácia magistral do Município de Porto Alegre poderá estabelecer convênios
com as Universidades do Estado e com outros Municípios que já tenham esse
serviço, para intercâmbio de informações técnicas e científicas e para
aprimorar, cada vez mais, as boas práticas de manipulação de medicamentos,
voltadas para a saúde pública”.
Uma
vez criada a farmácia magistral do Município, pelo universo de atuação e pelo
volume de serviço prestado à comunidade, a economia financeira para o Município
será da ordem de milhões de reais. O Município gastará menos, atenderá
efetivamente muito mais gente, mas parece que não foi idéia deles, então, não
pode ser feito. Não pode um outro Partido, um outro Vereador dizer: “Faça-se
isso, que é bom para a população, que é bom para a comunidade, que é bom para
os servidores”. Não foi idéia deles, não pode ser feito. Eles rejeitam, e,
agora, no ano eleitoral, ele fala em farmácias regionais. Eu acho um
descaramento fazer essa proposição, aqui e agora, quando vai deixando a
Prefeitura. Mas havia - e está nas mãos do Prefeito e do Dr. André Passos
também - os dois Projetos de dois farmacêuticos, que se colocaram à disposição
da Prefeitura para organizar o laboratório, sem ônus nenhum de parte deles. Mas
a Prefeitura não tinha pensado em fazer o laboratório. Quer deixar os
munícipes, quer deixar os servidores sem remédio. Saúde e PAZ!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Professor Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidenta, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, volto novamente a esta tribuna para falar sobre um
assunto que praticamente todas as semanas eu tenho discutido, que é relativo
aos preços dos combustíveis no Município de Porto Alegre. Há Vereador dizendo
“de novo!”. Eu tenho insistido, porque, quando foi anunciado que seriam
aumentados os preços dos combustíveis em Porto Alegre, eu disse – e foi numa
segunda-feira, exatamente há duas semanas – que alguns postos de combustíveis
em Porto Alegre, que vendiam gasolina a R$ 1,91, passaram, da tarde para a
noite, ou na própria noite quando foi anunciado, por volta das 20 horas, para
outro valor. Na altura das 22 horas, majoraram os preços de R$ 1,91 para R$
2,28, R$ 2,29. Eu disse que, numa simples alteração, estavam ganhando R$ 0,37,
R$ 0,38, sem terem recebido gasolina com preço diferenciado. Pois bem, esse
preço, que passou a R$ 2,28, baixou para R$ 2,26, R$ 2,25, e os postos de
combustíveis estão recebendo, agora, os preços já majorados em 4,5%, e a
gasolina continua baixando para R$ 2,18. Espero que eles não tenham uma recaída
agora, no dia 30, quando muda o mês, e as pessoas recebem os seus salários, há
a tendência de subir o preço. Mas - eu volto a dizer -, se o aumento fosse de
4,5%, o preço do combustível, em Porto Alegre, deveria estar por volta de R$
2,09, R$ 2,08. Ainda está alto, mas está baixando.
Tantas
e tantas vezes já ocupei esta tribuna para dizer que nós não somos contra o
lucro dos donos dos postos de combustíveis; nós somos contra a ganância, contra
o aumento exagerado do preço, que não fica compatível com a realidade do povo
brasileiro. Se nada teve acréscimo, por que majorar os preços? Se subiu em
4,5%, por que não repassar esses 4,5%? Não! Chegaram a aumentar quase 20%! Isso
nós não conseguimos entender! Temos procurado, em todos os meios de
comunicação, fazer uma discussão com todos os segmentos, e, até agora, não
houve nenhuma explicação plausível para esse aumento, que nós já colocamos como
aumento abusivo.
Há
uma semana, os preços subiram de R$ 1,91 para R$ 2,28. Nesta semana, esses
combustíveis já baixaram, em média, de oito a dez centavos por litro. Essa é
uma realidade dos postos de Porto Alegre, mas - eu volto a dizer - Porto Alegre
tem um dos mais altos preços em relação aos demais Municípios da Região
Metropolitana. Não me digam que é por causa do ICMS, porque o ICMS é o mesmo do
Estado; não me digam que é por causa do frete, porque o frete é o mesmo. Então,
por quê? Por que os preços de Porto Alegre - e eu sempre bato nessa tecla -
mostram a tendência de indicativo de cartel; parece que os preços são
combinados para levar a isso.
O
que nós esperamos é que os preços não subam no dia 30, mas que, pelo contrário,
eles sejam diminuídos, que os preços sejam compatíveis com o aumento que foi
autorizado, de 4,5%. Aí, sim, este Vereador não mais vai utilizar esta tribuna
para discutir este tema que... Olhem, se eu for fazer um levantamento de agosto
para cá, eu devo ter utilizado esta tribuna no mínimo umas 50 vezes para falar
sobre esse tema; um tema que, no nosso entendimento, não teria sentido, mas o
sentido só existe, porque, volto a dizer, os preços são incompatíveis, são
abusivos, e há tendência de uma combinação em Porto Alegre, diferenciada com os
preços da Região Metropolitana.
Então,
enquanto houver esses preços e essas tendências, este Vereador não vai se calar
e vai utilizar a tribuna tantas vezes quanto entender necessário. Muito
obrigado, Srª Presidenta.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exma Vereadora Margarete
Moraes, Presidenta desta Casa, demais Vereadores, Vereadoras, infelizmente o
Ver. Sebenelo fez aqui uma série de considerações inadequadas, ele não se
encontra no momento, mas nós queremos nos referir à sua fala. Realmente, a fala
do Ver. Sebenelo só pode ser debitada ao total desconhecimento sobre o que é o
Conselho das Cidades e sobre o que foi o processo de eleição do Conselho das
Cidades. O Conselho das Cidades foi um processo que envolveu os 27 Estados, a
maioria, portanto, dirigida por governos conservadores, como o do seu Partido.
Três mil e quinhentos Municípios, a maioria dirigida por governos
conservadores, como o seu Partido, o PSDB, que encalacrou o Brasil; e reuniu
350 mil pessoas. E esse Congresso, em que participaram empresários, ligados a
seu Partido, movimentos populares, sindicalistas, Governos Municipais, Governos
Estaduais, Governo Federal, ONGs, universidades, entidades de assessoramento,
mais concessionárias privadas - às quais o seu Partido é muito ligado -
concessionárias públicas; e essa Conferência Nacional escolheu um Conselho que
representa a sociedade brasileira; não é um Conselho escolhido pelo Governo,
não representa o Governo, Ver. Pujol; representa a sociedade. Está lá o
Secretário de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul, do PMDB, Deputado Alceu
Moreira; estão lá os empresários dos transportes; estão lá os empresários da
construção civil; em suma, todos os segmentos, e é o Conselho que vai examinar
as políticas nacionais em todos esses campos, que vai examinar os Projetos de
Lei que vão afetar a nossa sociedade. Eu estou lá pela União de Vereadores do
Brasil, que é dirigida pelo PDT, por intermédio do companheiro Luiz Fernando
Godoy. Então, só uma visão totalmente distorcida pode chegar às conclusões que
foram aqui expostas.
Eu
queria dizer outra coisa: o Conselho não se reúne mensalmente, vai-se reunir
mais duas vezes este ano, Ver. Moesch. Esse Conselho deverá decidir os rumos do
País. Então - queria deixar isso claro -, quando eu critiquei a visão tacanha
de quem acha que um Vereador não deve sair da cidade de Porto Alegre... Não é
para ir para o Conselho das Cidades, não é um Ver. Carrion, mas é o Ver.
Moesch, nos encontros sobre o Meio Ambiente; é a Verª Clênia, nos encontros
importantes; a Verª Sofia, nos encontros da Educação, e assim por diante.
Vereador de Porto Alegre não pode só se preocupar com o seu bairro, com a sua
paróquia. É isso que eu disse. Parece que o Ver. Sebenelo tem dificuldade de
entendimento; é à conclusão a que eu chego.
Segunda
questão: eu queria também manifestar a minha crítica ao Ver. Moesch, que veio
aqui e fez "diabrices" contra o Conselho das Cidades, contra este
Vereador, contra Porto Alegre, porque o rodoviarismo que existe em Porto
Alegre... Ver. Moesch, nem parece que o senhor é do PP, do Partido
Progressista, que criou, no Brasil, essa distorção rodoviarista! Em 21 anos, a
ditadura militar, quando o seu Partido era o Partido hegemônico, transformou o
Brasil no rodoviarismo absoluto! As vias férreas foram destruídas, o transporte
de cabotagem desapareceu. Eu, em 1965, era estudante de Engenharia, fui fazer
um concurso para trabalhar no GEIPOT, Ver. Moesch. Sabe o que me exigiram, além
de ser experto em cálculo – que eu, realmente, tenho uma grande capacidade
nesse terreno? Tinha de falar inglês, Verª Sofia! Não precisava falar português
para trabalhar no GEIPOT da ditadura, porque eram técnicos estrangeiros, que
montaram um sistema rodoviarista neste País. Então, agora, o Governo Lula está
querendo mudar isso. Hoje, no Brasil, são 30 milhões de veículos; 25 milhões
são automóveis; 115 mil são ônibus. A culpa é do Lula, minha gente? A culpa é
do PT? É do PCdoB? Mas vamos ser realistas: a culpa é desses governos
conservadores, montados em cima do petróleo, montados em cima das construtoras
de automóveis. É isso que nós queremos mudar, Vereador, que o Conselho das
Cidades quer mudar, e o senhor devia vir aqui aplaudir. Aliás, Porto Alegre tem
um sistema de transporte coletivo que é exemplo no Brasil. E, quanto às
hidrovias, Ver. Moesch, as hidrovias cabem ao Governo do Estado, que o seu
Partido dirigiu por tanto tempo, e que agora está no Governo.
Então,
Ver. Moesch, vamos pedir ao Governo do Estado que construa o transporte
hidroviário, não venha cobrar de nós, do PT, do PCdoB. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes,
Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, no jornal Zero Hora de sábado, a
sociedade deparou-se com uma reportagem não muito agradável, com um título bem
amplo, é possível todos lerem: “Drogas atingem 185 milhões no mundo”. (Mostra o
jornal.) Cento e oitenta e cinco milhões de seres humanos usando drogas. Drogas
que geram violências, drogas que geram doenças, drogas que geram morte, dor,
lágrimas.
Alguém,
de repente, pode pensar e dizer: “Poxa, mas esse Vereador só fala nesse
assunto”. É o assunto, é a área para qual me propus a trabalhar, e vou bater
sempre nisso. Cento e oitenta e cinco milhões significam uma epidemia, uma
chaga do mal que não cessa, que vem aumentando cada vez mais. Se pensar em
mundo, 185 milhões é muita gente. Como combater? Se pensarmos em nível de País,
é um pouco complicado, um País tem muitos Estados, muitas fronteiras, é
complicado. Se pensar em nível de Estado, é menos complicado. Mas onde é que se
dá o verdadeiro combate às drogas? É no Município. É no Município onde há lei,
o poder legítimo ocorre no Município, porque no Município é onde o cidadão
mora. O cidadão não mora no Estado, no País; ele mora no Município. O Estado, o
País, é o conjunto, é a soma dos Municípios. E como eu sou Vereador deste Município, eu não posso deixar
de falar a respeito das coisas que não estão bem nesse sentido, na luta de
combate às drogas.
Quero
relatar um fato que aconteceu, hoje, após o meio dia. Chegaram, em meu
gabinete, uma mãe e uma cunhada, ambas vieram em busca de solução para o
tratamento de um filho, e um cunhado com 27 anos. E eu fiz a pergunta
tradicional: “Mãezinha, como que a senhora soube do nosso trabalho?” Disse ela:
“Eu estive na Secretaria de Saúde do Município, já estou há dois meses tentando
internação para o meu filho” - Uma família que mora aqui no Partenon - “e,
quando cheguei na Secretaria da Saúde, comunicaram-me dizendo: ‘Olha, nós não
temos um trabalho de atendimento’“ . - Ela queria, na realidade, o tratamento
do filho numa fazenda em Três Coroas. E ela disse que ouviu, então, do pessoal
da Saúde: “Nós não temos convênios, nem com essa fazenda, nem com outras
instituições, mas há um Vereador na Câmara Municipal de Porto Alegre que
trabalha com recuperação de jovens e trata famílias envolvidas com drogas”. Eu
fiquei feliz de saber que lembraram da gente, mas fiquei triste, por um outro
lado, porque o Executivo recebe verbas, tem as suas receitas, e tem a obrigação
de apresentar um trabalho.
O
Ver. Elias Vidal faz um trabalho, porque fez uma promessa e não ganha para
fazer esse trabalho; pelo contrário, ele gasta, ele tira do seu bolso para
fazer esse trabalho. Todo o mundo sabe que quem lida com dependentes químicos,
ou tem de ser muito rico, ou vai viver na base da caridade, pedindo esmola o
tempo todo, é o que eu faço. Eu não tenho vergonha de dizer. Peço esmola o
tempo todo para tratar dos filhos de famílias de um Município do qual o
Executivo teria de fazer o trabalho. E disse a mãe: “Disseram-me que há um
Vereador, na Câmara de Vereadores, aqui de Porto Alegre, que trabalha nesse
sentido”.
Então,
eu quero aproveitar este momento para dizer aos meus colegas Vereadores, aqui
desta Câmara, que parem de dizer que esta Cidade é uma Cidade modelo. Por
favor, eu me incomodo quando dizem que aqui é uma Cidade de referência
internacional! Como pode uma Cidade de referência internacional dizer: “O
Vereador, lá na Câmara de Porto Alegre, faz o trabalho”. Em outras palavras:
“Nós deveríamos fazer, minha senhora, mas nós não temos como fazer o trabalho;
não estamos aparelhados para fazer o trabalho”.
Mas
por que vêm à tribuna e dizem que há uma rede de atendimento? Olha o termo que
é usado aqui nesta tribuna: rede de atendimento! Parece até que é uma coisa de
Primeiro Mundo. Como uma rede de atendimento faz uma mãe esperar dois meses na
fila, e, no final de dois meses, ela não tem como tratar esse filho, e o que
ela ouve é que há um Vereador na Câmara de Porto Alegre, que trabalha com recuperação
de jovens envolvidos com droga, e o nome dele é Elias Vidal.
Isso
é uma falta de vergonha! Por favor, parem de vir aqui a esta tribuna...
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Por favor, Ver. Elias Vidal, seu tempo
terminou.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu não ouvi o sinal.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Desculpa.
O SR. ELIAS VIDAL: Porque este assunto está incomodando
alguns dos senhores aqui. Está incomodando este assunto, então, eu paro, mas eu
volto outra vez; deste assunto eu não vou me cansar. Eu voltarei e vou
continuar este assunto, Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores. Eu vou voltar, porque é o cúmulo, uma Cidade que se diz modelo,
referência nacional, para onde vem pessoas de 150 países, e não tem, na suposta
rede de atendimento, como tratar uma mãe.
O
máximo que dizem é o seguinte: “Vai lá na Câmara de Vereadores e falem com o
Vereador, que lá ele vai tratar”. Isso é uma falta de vergonha e de respeito.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Eu gostaria que fosse feita uma
verificação de quórum, porque visivelmente são poucos os Vereadores no
Plenário.
A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Visivelmente, são quatro Vereadores no
plenário. Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h43min.)
* * * * *